Projeto no Senado prevê ao menos uma mulher a cada duas vagas no TCU

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), pré-candidato ao governo de Mato Grosso, apresentou no Senado Federal nesta quarta-feira (25/03) o Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2026, que reforça o compromisso com a valorização das mulheres e com o fortalecimento das instituições brasileiras.

A iniciativa estabelece critérios para ampliar a participação feminina nas indicações feitas pelo Congresso Nacional ao Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo texto, a cada duas vagas preenchidas por indicação do Parlamento, ao menos uma deverá ser destinada a mulheres, promovendo maior equilíbrio de gênero em um dos órgãos mais relevantes de controle do país.

A proposta mantém intactos todos os critérios técnicos e constitucionais exigidos para o cargo, mas avança ao incorporar o princípio da representatividade como valor essencial da democracia. “Não se trata de abrir mão da qualificação técnica, que continua sendo essencial, mas de garantir que nossas instituições reflitam a sociedade que representam. As mulheres já são protagonistas em todas as áreas, e isso precisa estar presente também nos espaços de decisão. O TCU com 122 anos de funcionamento, só teve duas mulheres como ministras. Para uma instituição tão importante para o país, precisamos também ter a representatividade feminina garantida”, disse Wellington.

Para o senador, é fundamental que as estruturas de poder acompanhem a evolução da sociedade brasileira, na qual as mulheres ocupam cada vez mais espaços de destaque na vida pública, acadêmica e profissional. A medida, segundo ele, contribui para o aperfeiçoamento institucional e fortalece a legitimidade das decisões tomadas no âmbito do Estado.

“Promover a equidade de gênero é fortalecer a democracia. Quando ampliamos a participação feminina, tornamos as decisões mais justas, mais equilibradas e mais conectadas com a realidade do país”, destacou.

A iniciativa integra uma atuação mais ampla de Wellington Fagundes em defesa da equidade de gênero. Também de sua autoria, o Projeto de Lei nº 763/2021, que segue em tramitação no Senado, propõe a reserva mínima de 30% das cadeiras para mulheres no Legislativo, abrangendo câmaras municipais, assembleias estaduais e o Congresso Nacional. A proposta vai além das cotas de candidatura já existentes e busca garantir presença efetiva feminina nos espaços de decisão.

Entre os pontos previstos, está ainda a destinação de vagas para mulheres na renovação do Senado, reforçando o compromisso com uma representação mais justa e equilibrada. “Nosso objetivo é avançar para uma democracia cada vez mais representativa. Defendo que o Brasil caminhe para um cenário de equilíbrio real, com participação feminina próxima de 50%, porque isso é justiça e também é eficiência institucional”, pontuou Wellington.

As duas propostas segundo o senador, evidenciam uma atuação alinhada com os desafios contemporâneos do país, reafirmando o papel do Parlamento na promoção de oportunidades, no reconhecimento do protagonismo feminino e na construção de instituições mais equilibradas e legítimas.