Empréstimo de R$ 111,6 mi proposto por Abilio prevê carência de 12 meses e prazo de 10 anos

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita autorização para contratar um empréstimo de R$ 111,6 milhões com garantia da União. O destaque da proposta está nas condições de pagamento, consideradas mais vantajosas do que as já adotadas pelo município em operações anteriores.

O financiamento, que deve ser firmado junto ao Banco Santander, prevê prazo total de 10 anos, com 12 meses de carência para o pagamento do principal — período em que serão quitados apenas os juros. A partir do segundo ano, a dívida começa a ser amortizada pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), com parcelas progressivamente menores ao longo do tempo.

Outro ponto relevante é o custo da operação. A taxa negociada ficou em CDI + 0,86% ao ano, índice considerado abaixo da média de mercado e mais competitivo do que contratos anteriores firmados pela própria Prefeitura. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, esse cenário foi possível após a adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que viabiliza crédito com aval da União — fator decisivo para a redução dos juros.

Na comparação histórica, a economia é significativa. Em 2019, o município contratou operação com taxa de CDI + 5,40%. Com o novo spread de 0,86%, a estimativa é de uma economia de até R$ 48,7 milhões ao longo do contrato. Apenas o aval da União, por si só, reduz a taxa em 3,48 pontos percentuais, o que pode representar uma economia adicional de cerca de R$ 21,5 milhões no período de 10 anos.

O projeto detalha ainda que o valor será liberado em parcela única, com prazo de 120 meses para quitação. O custo efetivo total (CET) da operação deve ficar em torno de 108% do CDI, além da cobrança de uma taxa de estruturação de 1% sobre o montante financiado.

Como garantia, o município poderá vincular receitas próprias e transferências constitucionais, conforme exigido em operações com aval federal.

Embora o foco do texto esteja nas condições financeiras, a Prefeitura informa que os recursos serão destinados a obras de pavimentação, requalificação viária e melhorias na infraestrutura urbana, com impacto direto na mobilidade da capital.

Tramitação
A proposta ainda precisa ser aprovada pelos vereadores e obter aval de órgãos federais. A gestão municipal defende que o modelo, aliado ao custo reduzido, representa uma oportunidade estratégica para ampliar investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal.