CJR analisa 80 matérias e vota pela derrubada de vetos na ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 80 matérias durante a 3ª reunião ordinária híbrida, realizada nesta terça-feira (14), em Cuiabá. Entre os itens avaliados estavam projetos de lei, mensagens do governo e vetos.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (União), com a participação dos deputados Eduardo Botelho (União), Chico Guarnieri (PSDB) e Júlio Campos (União). O deputado Diego Guimarães (Republicanos) participou de forma remota.

Durante a sessão, os parlamentares emitiram pareceres favoráveis e contrários a diversos projetos, além de deliberarem sobre vetos do Executivo. Entre os destaques, o deputado Eduardo Botelho votou pela derrubada de três vetos governamentais, incluindo o que trata da vacinação gratuita contra coqueluche para integrantes da rede de apoio a recém-nascidos.

Outro ponto relevante foi o parecer favorável ao projeto que altera a legislação sobre a criação, comércio e transporte de abelhas em Mato Grosso, ampliando as regras para incluir também espécies com ferrão e adequando a norma às diretrizes nacionais.

A comissão também analisou propostas relacionadas a políticas públicas, como incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis e medidas voltadas à saúde e assistência social.

As matérias seguem agora para tramitação nas demais etapas do processo legislativo na Assembleia Legislativa.