Pais terão que autorizar filhos a ter aula sobre igualdade de gênero em Mato Grosso

Foi aprovada em primeira votação na manhã desta quarta-feira (15) um projeto de lei que obriga as escolas a pedir autorização dos pais para ministrar aulas ou realizar atividades sobre temas como “identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos correlatos”. Caso os responsáveis não autorizem, os estudantes não podem ser obrigados a participar ou ter redução na nota.

O projeto polêmico, que ainda precisa passar por uma segunda votação e depois ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para passar a valer nas escolas públicas e privadas do estado, é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).

Segundo a proposta, os pais ou responsáveis deverão ser notificados, no mínimo, três dias úteis antes da atividade, para que possam autorizar ou proibir a participação que tenha conteúdos “de cunho cultural, ideológico, religioso, filosófico, político ou de gênero”.

Na notificação deverá ser explicada, de “maneira clara e objetiva”, qual atividade e como ela será desenvolvida, a importância didático-pedagógica, a relação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o local de realização, a classificação indicativa, os idealizadores, palestrantes, patrocinadores e até apoiadores em caso de eventos.

“A proposta não tem o objetivo de restringir o trabalho pedagógico, mas de preservar o direito dos pais de decidir sobre temas sensíveis à formação moral de seus filhos, como sexualidade, ideologia e religião. Trata-se de resguardar a autonomia da família, evitando a imposição de valores que possam divergir de suas convicções”, diz trecho da justificativa.