Mineração avança sobre terras indígenas em MT e pressiona 93% dos territórios, aponta relatório

Um levantamento divulgado pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) revela que a atividade minerária segue em expansão acelerada em Mato Grosso e já pressiona direta ou indiretamente a maioria das terras indígenas do estado. Dados de 2025 mostram que 93% dos territórios indígenas têm processos minerários ativos em um raio de até 10 quilômetros.

Ao todo, são 1.234 processos minerários incidindo no entorno de 69 terras indígenas, somando mais de 2,5 milhões de hectares sob pressão. O cenário reforça uma tendência de crescimento contínuo: entre 2018 e 2025, o número total de processos minerários no estado saltou de 5.926 para 13.627, um aumento de quase 130%.

A dimensão territorial dessa expansão ajuda a entender o tamanho do fenômeno. Hoje, as áreas vinculadas a processos minerários ocupam cerca de 22,5 milhões de hectares, o equivalente a praticamente um quarto de todo o território de Mato Grosso. Para efeito de comparação, é uma extensão semelhante à de países inteiros, o que evidencia o grau de interesse econômico sobre o subsolo do estado.

Esse avanço não ocorre de forma homogênea, mas se concentra sobretudo na fase inicial dos empreendimentos, conhecida como autorização de pesquisa. Embora, em tese, seja uma etapa voltada apenas à identificação de jazidas, na prática ela já permite intervenções relevantes e, em alguns casos, até exploração comercial por meio de instrumentos como a chamada “guia de utilização”. Isso faz com que áreas ainda não plenamente licenciadas passem a sofrer impactos antes mesmo de uma avaliação mais rigorosa.

No entorno das terras indígenas, o interesse econômico segue um padrão claro: o ouro lidera com ampla vantagem, seguido por minerais como cobre, diamante e manganês. A predominância do ouro não é apenas um dado estatístico — ela indica um tipo de exploração historicamente associado a ciclos rápidos de ocupação, pressão territorial e impactos ambientais intensos, especialmente sobre recursos hídricos.

Esse movimento se reflete diretamente na distribuição das pressões. A Terra Indígena Vale do Guaporé aparece como o principal foco, concentrando o maior número de processos minerários em seu entorno, além da maior área impactada. Na sequência, territórios como Tadarimana, Escondido e Sararé também figuram entre os mais pressionados, compondo um cinturão de expansão minerária em regiões estratégicas do estado.

Em alguns casos, o cenário se agrava por envolver a presença de povos indígenas isolados, o que eleva significativamente o nível de risco. Terras como Piripkura, Kawahiva do Rio Pardo e Apiaká do Pontal estão inseridas nesse contexto, onde qualquer alteração ambiental pode ter consequências irreversíveis. Diferentemente de outras áreas, nesses territórios a simples proximidade da atividade minerária já é suficiente para configurar ameaça, dada a dependência integral desses povos dos recursos naturais e o isolamento voluntário.

O caso mais crítico identificado pelo levantamento é o da Terra Indígena Sararé. Em 2025, o território se tornou o principal epicentro do garimpo ilegal no país, acumulando 1.814 alertas de atividade irregular. A pressão não se limita à presença de processos minerários: há registros de desmatamento em larga escala, contaminação de rios por substâncias tóxicas e um ambiente crescente de violência, incluindo ameaças e atuação de grupos criminosos.

Diante desse cenário, a Defensoria Pública da União chegou a recomendar a retirada imediata de invasores e a adoção de medidas emergenciais de proteção, o que resultou em operações federais na região. Ainda assim, o histórico mostra que a pressão sobre o território não é recente e se mantém ao longo de décadas, indicando uma disputa persistente pelos recursos minerais da área.

Apesar desse avanço generalizado, o relatório aponta um dado que, à primeira vista, parece positivo: houve uma redução significativa nas áreas com sobreposição direta de processos minerários dentro de terras indígenas, que caíram mais de 60% em relação ao ano anterior. No entanto, essa melhora não altera o quadro geral, já que a pressão indireta — no entorno — continua crescendo e produz efeitos concretos sobre os territórios, seja por contaminação ambiental, seja pela intensificação de conflitos.

Outro ponto de atenção está nas fragilidades do licenciamento ambiental. O modelo atual permite que muitos empreendimentos avancem com base em estudos simplificados, como o Relatório de Controle Ambiental (RCA), que não exige a mesma profundidade de análise que instrumentos mais robustos. Na prática, isso reduz a capacidade de prever impactos e limita a participação das comunidades afetadas, especialmente no que diz respeito ao direito de consulta prévia.

A pressão também se intensifica em regiões específicas, como a bacia do rio Juruena, onde o número de processos minerários e a área sob influência cresceram de forma consistente em apenas um ano. A concentração de minerais estratégicos na região ajuda a explicar esse movimento, conectando o avanço local a uma demanda global por recursos utilizados em cadeias industriais e tecnológicas.

O relatório aponta que a tendência é de manutenção da pressão minerária em Mato Grosso, especialmente em regiões com maior potencial mineral, como a bacia do Juruena. A predominância de processos nas fases iniciais, aliada a mecanismos de licenciamento mais simplificados, é apontada como um dos principais fatores de risco para os territórios indígenas.

Entre as recomendações, o estudo defende o fortalecimento da fiscalização, a ampliação de exigências ambientais e a adoção de medidas para garantir a consulta às comunidades afetadas. Até o momento, os dados indicam que a expansão da atividade segue em curso no estado.