Câmara aprova limite de 144 horas mensais para PMs e bombeiros

O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 5967/2023 como uma vitória histórica para os policiais militares e bombeiros militares de todo o Brasil. A proposta, aprovada em Plenário da Câmara nesta quarta-feira (29), estabelece um limite nacional para a carga horária de 144 horas mensais das corporações, corrigindo uma distorção antiga que submetia milhares de profissionais a jornadas excessivas e desgastantes.

O texto também determina que as horas trabalhadas além do limite sejam registradas em banco de horas, com crédito em dobro quando o serviço for prestado em feriados. Além disso, a convocação compulsória para turnos extraordinários fica restrita a situações excepcionais, como Estado de Sítio, Estado de Defesa, Estado de Guerra, Calamidade Pública e Intervenção Federal.

Segundo Coronel Assis, a aprovação representa um avanço essencial para garantir dignidade e valorização aos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública. “Nós sabemos o quanto o policial e o bombeiro militar são cobrados e expostos diariamente. Não é justo que, além do risco permanente, sejam submetidos a escalas desumanas, sem qualquer parâmetro nacional. Esse projeto traz equilíbrio e respeito para quem dedica a vida a proteger a sociedade”, afirmou.

A aprovação do PL 5967/2023 contou com articulação direta do vice-líder da oposição, que atuou junto à bancada da segurança pública e dialogou com a presidência da Câmara para garantir que a proposta fosse pautada e avançasse no Congresso. A iniciativa também foi defendida como uma medida estratégica para fortalecer a segurança pública, já que profissionais exaustos, adoecidos e sobrecarregados perdem capacidade de resposta e colocam em risco a própria eficiência do serviço prestado.

O parlamentar reforçou que a medida atende princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana e direito à saúde, garantindo melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os integrantes das corporações estaduais.
Coronel Assis avaliou ainda que a aprovação do projeto representa um marco de justiça para a tropa e reafirma o compromisso do seu mandato com o fortalecimento da segurança pública em todo o país. “Segurança pública forte começa com tropa valorizada. Esse é um passo concreto para corrigir injustiças e proteger aqueles que protegem o povo brasileiro”, concluiu.