Câmara de Cuiabá reage a críticas de Barranco e exige respeito institucional

A Câmara Municipal de Cuiabá divulgou nota oficial em que manifesta “profunda indignação” diante das declarações feitas pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A manifestação foi assinada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que classificou a fala do parlamentar como desrespeitosa e incompatível com o decoro esperado no exercício do mandato.

Durante seu discurso na Assembleia Legislativa, o deputado questionou o Legislativo Municipal aprovar uma manifestação institucional contrária à possível indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Barranco criticou a iniciativa e questionou a competência da Câmara para tratar do assunto, afirmando que os vereadores não teriam conhecimento técnico para opinar sobre uma indicação ao STF.

O deputado também classificou a manifestação como inadequada, por se tratar de uma pauta fora da esfera municipal

De acordo com a Câmara, Barranco teria adotado um tom inflamado ao criticar a atuação institucional do Legislativo cuiabano, especialmente em relação a posicionamentos sobre temas de interesse nacional e ao governo federal. A nota também aponta que o deputado insinuou falta de conhecimento técnico por parte dos vereadores, em referência a manifestações feitas na época da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

No posicionamento, o Legislativo municipal rebate as críticas e sustenta que a fala do deputado desconsidera princípios constitucionais que asseguram a autonomia dos municípios. O texto destaca que, conforme o artigo 18 da Constituição Federal, os municípios são entes federativos autônomos, com competências políticas, administrativas e normativas próprias.

A Câmara argumenta ainda que o papel do vereador não se limita à produção de leis de âmbito local, abrangendo também funções de representação política, fiscalização e manifestação institucional sobre assuntos de interesse coletivo, inclusive aqueles com repercussão nacional. Nesse sentido, ressalta que o direito à livre manifestação política está amparado pelos princípios da cidadania e do pluralismo político, previstos na Constituição.

A nota também menciona a Constituição do Estado de Mato Grosso, que prevê a harmonia e independência entre os poderes, além do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, que garante aos parlamentares instrumentos formais de manifestação, como moções e requerimentos.

Segundo o Legislativo municipal, essas manifestações não possuem caráter vinculante, mas representam posicionamentos legítimos dos representantes eleitos e refletem demandas da população. A desqualificação desse tipo de atuação, conforme a Câmara, configura desrespeito ao princípio democrático.

Ao final, a Câmara de Cuiabá reforça que os vereadores possuem legitimidade para se posicionar sobre qualquer tema de interesse público e cobra respeito institucional. O texto conclui afirmando que divergências políticas devem ser tratadas no campo do debate qualificado, sem ataques que atinjam a dignidade dos mandatos e da população representada.