Defensoria aciona Justiça após moradores ficarem até cinco dias sem água em bairro de Cuiabá

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá para exigir melhorias urgentes na infraestrutura do bairro Terra Prometida, localizado na Capital. A comunidade enfrenta problemas graves como falta de iluminação pública, ausência de rede de esgoto, ruas precárias e coleta irregular de lixo.

A ação foi protocolada no dia 29 de abril pela defensora pública Silvia Maria Ferreira, após uma inspeção técnica identificar uma situação considerada crítica de vulnerabilidade social e abandono estrutural.

“Uma cidade que não planeja para quem tem menos fomenta a exclusão. Recursos básicos como água, esgoto, iluminação pública e ruas transitáveis são critérios mínimos para viabilizar a rotina da população”, afirmou a defensora.

O bairro, que existe há cerca de dez anos em uma área de 37 hectares pertencente ao Estado, sofre com a ausência de serviços públicos essenciais. Segundo o relatório técnico da Defensoria, os moradores chegam a ficar até cinco dias sem abastecimento de água para apenas um dia de fornecimento.

Apesar da existência de quatro poços artesianos e seis reservatórios, o sistema é considerado insuficiente para atender a população local.

Além disso, o Terra Prometida não possui rede de esgoto e depende exclusivamente de fossas rudimentares, o que aumenta o risco de contaminação do solo e de uma nascente existente na região.

As vias do bairro também apresentam condições críticas de trafegabilidade, com buracos e desníveis que dificultam a circulação de veículos, ambulâncias, transporte escolar e equipes de emergência.

Outro problema apontado pela Defensoria é a ausência de coleta regular de lixo, situação que vem provocando acúmulo de resíduos e riscos à saúde pública.

A ação judicial tem foco principal na instalação da iluminação pública. Conforme a Defensoria, os postes já foram implantados, porém seguem sem luminárias e lâmpadas, deixando moradores no escuro.

Mesmo sem o serviço funcionando, os moradores afirmam que pagam mensalmente a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) nas contas de energia.

“A ausência de iluminação compromete a segurança, a mobilidade e o convívio social, elementos indissociáveis do meio ambiente artificial equilibrado”, destacou Silvia Maria Ferreira na ação.

A ACP tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá.

A atuação da Defensoria ganhou repercussão após o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), visitar a comunidade na noite da última segunda-feira (11). Durante a visita, o prefeito reconheceu os problemas enfrentados pelos moradores e afirmou que a gestão municipal irá atuar para melhorar a iluminação, o abastecimento de água e as condições das ruas.

“Situação difícil de viver e um dilema pra resolver. Vamos arrumar a iluminação, água e ruas que estão bem ruins”, declarou Abilio em publicação nas redes sociais.

Além da ação judicial, a Defensoria Pública encaminhou ofícios cobrando da Prefeitura o patrolamento e encascalhamento das vias, além da inclusão do bairro nos cronogramas de expansão da rede de esgoto e da coleta de lixo.

O órgão também solicitou informações ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) sobre a regularização fundiária da área e o processo de titulação dos moradores.

Na ação, a Defensoria sustenta que a omissão do poder público viola direitos básicos e o chamado mínimo existencial da população que vive no bairro Terra Prometida.