Deputado propõe prioridade para mulheres em programas de regularização fundiária

O deputado estadual Thiago Silva apresentou nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 510/2026, que institui a Política Estadual de Priorização da Mulher na Regularização Fundiária Urbana e habitação, denominada Reurb-Mulher. A proposta tem como objetivo garantir mais justiça social, segurança jurídica e autonomia para mulheres que aguardam a titulação definitiva de seus imóveis.

Segundo Thiago Silva, o projeto busca corrigir desigualdades históricas no acesso à moradia e fortalecer a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade.

“Estamos apresentando uma proposta inclusiva e necessária, que reconhece o papel da mulher como base de muitas famílias mato-grossenses. Garantir o título da casa no nome da mulher significa assegurar dignidade, proteção e independência para milhares de mães e trabalhadoras”, destacou o parlamentar.

Pela proposta, terão prioridade na regularização fundiária mulheres chefes de família, responsáveis pelo sustento do lar, vítimas de violência doméstica, mulheres em situação de vulnerabilidade social e aquelas que cuidam de dependentes.

O texto também prevê que o Estado possa desenvolver ações integradas de assistência jurídica, social e técnica para apoiar as beneficiárias, além de firmar parcerias com municípios, órgãos da Justiça, universidades e entidades da sociedade civil.

Thiago Silva ressaltou que a iniciativa também representa uma ferramenta concreta de combate à violência doméstica. “Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por não terem para onde ir ou por medo de perder a casa. Quando garantimos a titularidade do imóvel, damos a essas mulheres a oportunidade real de recomeçar com segurança”, afirmou.

O deputado ainda enfatizou que a regularização fundiária traz benefícios diretos às famílias, como valorização do imóvel, acesso a crédito e tranquilidade jurídica.
Luana Cristina, moradora de Cuiabá também parabenizou o deputado Thiago pela iniciativa deste importante projeto.

“Nosso mandato tem compromisso com políticas públicas que transformam vidas. Esse projeto fortalece a mulher, protege a família e promove cidadania. Esperamos contar com o apoio dos deputados para aprovar essa importante medida”, concluiu Thiago Silva.