Câmara aprova projeto que proíbe sigilo sobre gastos com passagens, diárias e cartões corporativos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o sigilo de informações relacionadas a despesas de custeio da administração pública, como diárias, passagens aéreas, hospedagem, alimentação e gastos realizados por meio de cartões corporativos. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Pela proposta aprovada, despesas com representação, locomoção, aquisição de bens e suprimento de fundos não poderão mais ser classificadas como sigilosas sob alegação de proteção à segurança de autoridades públicas.

O projeto altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para impedir que esse tipo de gasto seja ocultado da população. Atualmente, determinadas despesas podem receber algum grau de sigilo quando consideradas sensíveis à segurança institucional ou de autoridades nacionais e estrangeiras.

O texto, no entanto, mantém a possibilidade de restrição apenas em informações operacionais ligadas a deslocamentos, como meios de transporte utilizados, escalas e quantidade de pessoas envolvidas na segurança. Os valores gastos, porém, deverão permanecer públicos.