Após ‘devastação’ na Rua Baltazar, Prefeitura endurece regras para poda e remoção de árvores

Após a repercussão da retirada de árvores da Rua Baltazar Navarros, em Cuiabá, a Prefeitura publicou um novo decreto estabelecendo regras mais rígidas para poda, manejo e supressão arbórea na Capital. A medida foi oficializada nesta terça-feira (26), poucos dias após um vídeo mostrando o “antes e depois” da via viralizar nas redes sociais e reacender o debate sobre preservação ambiental e arborização urbana.

As imagens compartilhadas nas redes mostram a rua, antes tomada pela arborização, completamente modificada após a remoção das árvores. O episódio gerou forte repercussão e levou o prefeito Abilio Brunini a classificar a situação como “inadmissível”.

“Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”, declarou o prefeito.

O Decreto nº 12.079/2026 cria uma nova estrutura de fiscalização e controle para intervenções em árvores no município. Pela nova regulamentação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano (SMADES/SPDU) será responsável pela análise técnica e emissão de autorizações ambientais.

Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) ficará encarregada da triagem dos pedidos, fiscalização dos serviços e aplicação de multas em casos irregulares. A Limpurb seguirá responsável pela execução das podas, mas deverá obedecer critérios técnicos definidos pelo Meio Ambiente.

O decreto também reforça a proibição de podas drásticas e mutilações que possam comprometer a recuperação das árvores. Intervenções mais severas só poderão ocorrer em situações excepcionais, como risco iminente de acidentes, problemas fitossanitários irreversíveis ou necessidade comprovada de utilidade pública.

Em casos emergenciais, a Limpurb poderá atuar sem autorização prévia, desde que a intervenção seja limitada à eliminação do risco e comunicada aos órgãos competentes em até 24 horas.

Segundo a Prefeitura, as novas regras buscam ampliar o controle ambiental, evitar danos à arborização urbana e responsabilizar concessionárias ou terceiros que realizarem manejo irregular no território municipal.