Governo intensifica fiscalização e quer recuperar mais de R$ 2 bi em impostos sonegados

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) pretende intensificar o combate à sonegação e à evasão fiscal em 2026, com a meta de recuperar R$ 2,155 bilhões em créditos tributários e ampliar o alcance das ações de fiscalização para mais de 57 mil contribuintes em todo o estado.

As medidas integram o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e cumprem determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige dos governos a apresentação de estratégias voltadas ao combate à fraude tributária e à recuperação de receitas públicas.

Entre as principais metas estabelecidas pela Secretaria Adjunta da Receita Pública está a realização de auditorias fiscais em pelo menos 1.200 contribuintes do ICMS e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A pasta também pretende atingir índice mínimo de 80% de procedência das autuações após julgamento administrativo.

No transporte de mercadorias, a Sefaz projeta recuperar R$ 170 milhões em ICMS por meio de operações de fiscalização nas rodovias e postos fiscais. O objetivo é ampliar a identificação de irregularidades e elevar o alcance das ações para mais de 55 mil contribuintes.

O plano inclui ainda a intensificação das notificações a empresas com comportamento considerado anômalo, débitos pendentes ou inconsistências nas declarações fiscais. Os contribuintes terão prazo para regularização antes da adoção de medidas mais rigorosas, como inscrição em dívida ativa e suspensão da inscrição estadual.

Outro foco da Receita Estadual será a fiscalização de empresas beneficiadas por incentivos fiscais e de exportadores que apresentem divergências entre os produtos efetivamente exportados e aqueles declarados como destinados ao mercado externo.

O relatório também aponta redução significativa no estoque de créditos tributários em cobrança administrativa. O montante pendente de pagamento passou de R$ 907,8 milhões em 2024 para R$ 483,6 milhões em 2025. Em 2023, o valor era de R$ 829,4 milhões.

Segundo a Sefaz, as ações previstas para 2026 buscam aumentar a conformidade tributária, fortalecer a arrecadação estadual e reduzir práticas de sonegação que impactam diretamente a capacidade de investimento do Estado em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.