Moraes cancela acordo de Vandinho Patriota e manda reinstalar tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado por Vanderson Alves Nunes, conhecido como Vandinho Patriota, após apontar descumprimento da proibição de participar de redes sociais abertas. Entre as publicações citadas estão conteúdos sobre sua pré-candidatura a deputado estadual, críticas ao STF, defesa de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e um vídeo ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi assinada nesta quarta-feira (10).

Segundo a decisão, Vandinho descumpriu a cláusula 3.2 do acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que proibia a participação em redes sociais abertas até o fim do cumprimento das condições estabelecidas. As publicações ocorreram entre março e junho deste ano, durante a vigência do ANPP.

A PGR apontou que os conteúdos foram divulgados principalmente pelo perfil “patriotas_mt”, que possui 136 mil seguidores e reúne publicações de apoio a lideranças de direita. Segundo a manifestação citada por Moraes, apesar das postagens não terem sido feitas em um perfil nominalmente atribuído a Vandinho, a página divulgava diversos vídeos e imagens dele.

Entre os exemplos citados estão um vídeo em que Vandinho defende a anistia e pede “liberdade aos presos políticos”, a divulgação de um bate-papo como pré-candidato a deputado estadual, críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes, além de entrevistas sobre o período em que esteve preso.

O documento também cita vídeos em que Vandinho comentou uma aliança entre PL e MDB, falou sobre um suposto esquema de corrupção em Mato Grosso, comentou participantes de um evento do ministro Gilmar Mendes em Portugal e apareceu ao lado de Nikolas Ferreira.

A defesa alegou que Vandinho não publicou conteúdos em plataformas abertas e que os vídeos foram enviados apenas em grupos de WhatsApp, ambiente de comunicação privada. Os advogados afirmaram que a divulgação posterior teria ocorrido por terceiros, sem controle do réu.

Moraes, no entanto, considerou que a justificativa não era suficiente e citou que, em diversas imagens divulgadas, Vandinho aparece se dirigindo diretamente à câmera, indicando produção de conteúdo digital.

Com a rescisão do acordo, a ação penal volta a tramitar normalmente no STF. Vandinho responde por incitação ao crime e associação criminosa.

Além disso, Moraes restabeleceu medidas cautelares em caso de progressão de regime ou soltura por outro motivo, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, comparecimento semanal à Justiça, proibição de deixar o país, cancelamento dos passaportes, suspensão de documentos ligados a armas, proibição de uso das redes sociais e de contato com os demais envolvidos.

O ministro destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar na revogação dos benefícios e decretação da prisão.