Cuiabá recupera poder para licenciar empreendimentos e assume controle ambiental local

A Prefeitura de Cuiabá voltou a ter autonomia para conduzir o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local. A medida foi oficializada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que publicou uma portaria reconhecendo a habilitação do município para exercer diretamente funções de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.

A decisão representa um importante reforço das atribuições da administração municipal e pode acelerar a análise de processos ligados à instalação e operação de empreendimentos na capital, reduzindo a dependência de tramitações junto ao órgão ambiental estadual.
Conforme a portaria, Cuiabá foi reenquadrada no Grupo C de gestão ambiental, categoria prevista pela Resolução Consema nº 74/2025 e destinada aos municípios que demonstram capacidade técnica e estrutura administrativa para desempenhar as competências ambientais estabelecidas pela legislação federal.

O reenquadramento foi concedido após parecer técnico da própria Sema atestar que o município atende aos requisitos necessários para assumir essas atribuições. Com a habilitação, a prefeitura passa a ser responsável pela análise e emissão de licenças ambientais de atividades consideradas de impacto local, além de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas ambientais dentro de sua esfera de competência.

A medida está alinhada à política de descentralização da gestão ambiental prevista na Lei Complementar Federal nº 140/2011, que distribui responsabilidades entre União, estados e municípios e estabelece que atividades de impacto local devem ser conduzidas pelos governos municipais.

Apesar da ampliação das competências da capital, a Sema continuará exercendo fiscalização ambiental. A portaria ressalta que o Estado mantém atuação conjunta nos casos de atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores que estejam em desacordo com a legislação vigente.

Nos bastidores, a habilitação é vista como um passo estratégico para dar mais agilidade aos processos ambientais e fortalecer a autonomia administrativa de Cuiabá. A expectativa é que a proximidade entre o órgão licenciador e os empreendedores contribua para reduzir prazos de análise, sem afastar os mecanismos de controle e fiscalização ambiental.