Justiça aceita novo vídeo como prova contra vereador de Cuiabá em processo por transfobia

A pedido da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+, a juíza Célia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas, aceitou um novo vídeo como prova contra o vereador por Cuiabá Rafael Ranalli (PL). O parlamentar responde por transfobia.

Ranalli foi processado pela Associação em outubro de 2025, com pedido de indenização por danos morais coletivos de R$ 400 mil por uma fala do vereador em que ele associa pessoas transgênero a “vermes”. A entidade alega que o discurso ultrapassa a liberdade de expressão.

O vídeo em questão, que foi agora aceito como prova, foi postado em janeiro deste ano, quando o processo por transfobia já estava em andamento. Segundo a associação, a postagem tem “conteúdo alegadamente depreciativo e transfóbico”.

“Analisando os autos, verifico que, ao contrário do que sustenta a defesa do requerido, a juntada de documentos que noticiam eventos supervenientes não configura, por si só, alteração indevida da causa de pedir ou do pedido. No caso vertente, a causa de pedir remota vincula-se à suposta prática reiterada de discursos discriminatórios e transfóbicos por parte do requerido”, diz trecho da decisão.

E que a “admissão do fato novo neste momento processual não implica em juízo antecipado de ilicitude, mas apenas no reconhecimento de sua relevância para a instrução probatória e para a formação do convencimento jurisdicional quanto à persistência dos fatos narrados”.