Abilio critica reajuste da Águas Cuiabá e diz que aumento pode chegar a quase 20%

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a criticar o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto aplicado pela concessionária Águas Cuiabá desde o último dia 27. Segundo ele, o impacto real para os consumidores pode se aproximar de 20%, devido à cobrança vinculada ao serviço de esgotamento sanitário.

Abilio afirmou que a Prefeitura encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso toda a documentação relacionada ao reajuste para subsidiar uma eventual ação judicial contra a medida. Além disso, informou que notificou formalmente a concessionária manifestando discordância em relação ao aumento.

“O trabalho da prefeitura foi encaminhar todos os documentos para o Ministério Público para que ele tenha condição apropriada de entrar na Justiça, se for o caso. Também notificamos a Águas Cuiabá discordando da aplicação dos 11,93%, que na prática pode chegar a quase 20%”, declarou.

O prefeito argumenta que a administração municipal esgotou as medidas administrativas possíveis para tentar impedir a aplicação do reajuste. Segundo ele, a concessionária se ampara em uma decisão de Câmara Arbitral, que reconheceu parecer favorável emitido pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) em dezembro de 2024.

Para Abilio, a manifestação da agência reguladora nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro acabou fortalecendo juridicamente a posição da concessionária.

“Sem esse parecer da Arsec, a Águas Cuiabá não conseguiria essa decisão. Hoje a prefeitura não tem mais instrumentos para reverter a situação administrativamente”, afirmou.

O Ministério Público chegou a recomendar a suspensão da implantação do reajuste, mas a concessionária informou que irá se manifestar dentro do prazo legal de cinco dias concedido pelo órgão.

Questionado sobre uma contraproposta apresentada pela concessionária, que envolveria investimentos como a retirada da estação de tratamento de esgoto da região da Lagoa Encantada e ampliação de redes em bairros periféricos, Abilio disse não acreditar que a população aceite pagar uma tarifa mais alta em troca das obras.

“A população não quer pagar esse preço. Não quer pagar quase 20% a mais na conta de água e esgoto para ter uma obra daquela. Essa mediação precisa ocorrer de outra forma”, concluiu.

Em nota, a Concessionária informou que a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP considerou procedentes os pedidos apresentados em processo movido pela empresa, reconhecendo direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão referente ao período de 2012 a 2019. Entre os pontos decididos, foi determinado que o reequilíbrio relativo ao pleito de abatimentos e cancelamentos seja implementado por meio de aumento tarifário de 11,93% a partir de 27 de junho de 2026.

Desde 2017, Cuiabá vem ganhando destaque nacional no saneamento, com cinco anos seguidos na liderança do Ranking Trata Brasil em investimentos por habitante, resultado de R$ 1,5 bilhão aplicados em obras, tecnologia e melhorias operacionais. A Águas Cuiabá segue investindo este ano, com foco na região central da cidade e em entregas como a ETE Sul, já em fase avançada de construção