Inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade terminam nesta terça

​Terminam nesta terça-feira (30) as inscrições para o mutirão Meu Pai Tem Nome, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).

A ação é voltada para mães, pais e responsáveis legais que desejam garantir o direito fundamental à identidade, além de resolver questões de pensão, guarda e visitação de forma totalmente gratuita.

O projeto é uma iniciativa do Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais), que busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento em todo o país.

A ação oferece serviços gratuitos à população – teste genético, acordo para pensão alimentícia, guarda, visita, investigação de paternidade e emissão tardia da certidão de óbito (registro “post mortem”), entre outros.

Neste ano, a iniciativa chega a 17 Núcleos da DPEMT (foram 11 participantes em 2025), abrangendo uma população de mais de 2,3 milhões de habitantes no estado.

Segundo o cronograma, a coleta do material genético para os exames ocorrerá nos dias 10 e 11 de julho (em Cuiabá) e no dia 3 de julho nos demais Núcleos, preparando o terreno para o aguardado “Dia D”, marcado para 1º de agosto.

Nesta data, serão concentrados os atendimentos ao público, a entrega dos resultados dos exames de DNA e a formalização dos acordos extrajudiciais.

O foco central da mobilização segue sendo a redução do déficit de crianças sem o nome do pai no registro civil. Com a ampliação da estrutura, a Defensoria espera superar os resultados anteriores, facilitando o acesso da população mais vulnerável à Justiça.

Os cidadãos interessados em participar devem comparecer a um dos Núcleos que participam do projeto ou entrar em contato via chatbot (WhatsApp).

Histórico – Em 2025, o projeto demonstrou na prática o seu impacto na vida das famílias mato-grossenses. Foram realizados 161 atendimentos no total, com forte adesão à via consensual: 115 reconhecimentos voluntários ocorreram sem a necessidade de exames de laboratório.

Nos casos em que o teste de DNA foi exigido, a Defensoria realizou 59 coletas, alcançando uma taxa de confirmação de 59,3%, o que resultou em 35 resultados positivos para a paternidade. Os números revelam a alta demanda pela garantia desse direito.

O Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação, Mediação e Propositura de Iniciais de Cuiabá liderou o ranking no último ano, com 94 atendimentos e 27 paternidades reconhecidas.

CRONOGRAMA DO MUTIRÃO
Inscrições: de 1º a 30 de junho de 2026
Coleta geral de material genético (DNA): 10 e 11 de julho, em Cuiabá; 3 de julho nos demais Núcleos
Recebimento previsto dos laudos: até 24 de julho
“Dia D” (entrega dos resultados e atendimentos nos Núcleos): 1º de agosto
Núcleos participantes: Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Cáceres, Guarantã do Norte (unificado com Matupá), Juína, Mirassol d’Oeste, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra

Clique aqui para mais informações: https://defensoria.mt.def.br/dpmt/hotsite/meu-pai-tem-nome-2026