Mato Grosso adota regras do DNIT para reajustar contratos de obras com asfalto

O Governo de Mato Grosso passará a utilizar exclusivamente as normas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para calcular o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras que envolvam materiais asfálticos. A mudança foi oficializada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) por meio da Instrução Normativa nº 003/2026, que substitui o modelo de cálculo adotado até então pelo Estado.

Com a nova regra, todos os pedidos de revisão contratual motivados pela oscilação nos preços de materiais betuminosos deverão seguir os critérios, metodologias e fórmulas estabelecidos pelo DNIT, incluindo as atualizações promovidas pela legislação federal nos anos de 2025 e 2026.

A Sinfra afirma que a medida busca unificar os procedimentos adotados pelo Estado aos padrões federais, proporcionando mais segurança jurídica, transparência e agilidade na análise dos pedidos apresentados pelas empresas responsáveis pelas obras.
A alteração vale para contratos que utilizam materiais asfálticos e impacta os casos em que houver aumento ou redução significativa no custo desses insumos. Nessas situações, a recomposição do equilíbrio financeiro deverá obedecer integralmente às regras previstas pelo DNIT.

A instrução também determina que a análise dos pedidos observe os prazos, as exigências para comprovação da variação dos custos e as referências técnicas definidas na regulamentação federal. Questões não previstas na norma ou eventuais conflitos legais serão avaliados pelas Superintendências de Execução e Fiscalização de Obras (SUEFs) antes de decisão da Secretaria.

Com a entrada em vigor da nova instrução, deixa de valer a Instrução Normativa nº 008/2025, que disciplinava a metodologia estadual para esses cálculos. As novas regras passam a ser aplicadas tanto aos futuros pedidos quanto aos processos que ainda aguardam análise, preservando os direitos já constituídos.