Advogado mato-grossense aponta irregularidade em vídeo de IA de Bolsonaro exibido em convenção do PL

O vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL que homologou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, no último sábado (25), pode configurar uma irregularidade eleitoral. A avaliação é do advogado maro-grossense Rodrigo Cyrineu, especialista em Direito Eleitoral, que sustenta que o recurso tecnológico foi utilizado para contornar a decisão judicial que impede Bolsonaro de realizar manifestações de apoio político.

Segundo Cyrineu, a legislação eleitoral não proíbe, por si só, o uso de inteligência artificial em campanhas ou na pré-campanha. No entanto, ele ressalta que o contexto específico envolvendo o ex-presidente torna a situação juridicamente distinta.

“O uso da inteligência artificial é permitido tanto na campanha quanto na pré-campanha. O problema é que Jair Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos e também está impedido de fazer manifestações de natureza política por força de decisão judicial. Nesse caso, a tecnologia foi utilizada como uma forma de tentar contornar essa proibição”, afirmou.

Na avaliação do especialista, a exibição do vídeo durante a convenção partidária pode ser interpretada como uma tentativa de burlar tanto a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto as restrições impostas pela legislação eleitoral a pessoas com direitos políticos suspensos.

“O uso da inteligência artificial, nesse caso, serviu para ludibriar a decisão judicial e driblar uma vedação expressa da legislação eleitoral, que impede pessoas com direitos políticos suspensos de realizar manifestações de apoio eleitoral e político”, explicou.

Para Cyrineu, independentemente de o conteúdo ter sido gerado por inteligência artificial, o efeito político produzido pelo vídeo permanece o mesmo, uma vez que a mensagem foi apresentada ao público durante um ato oficial de homologação da candidatura de Flávio Bolsonaro.

“Dessa forma, entendo que o vídeo exibido na convenção do pré-candidato Flávio Bolsonaro é, sim, irregular”, concluiu.

 

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