Shopping Popular pode administrar área e Complexo Dom Aquino por 30 anos

A Prefeitura de Cuiabá encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo prazo de 30 anos, com possibilidade de renovação. A proposta busca garantir segurança jurídica para a conclusão da reconstrução do empreendimento, destruído por um incêndio em julho de 2024.

“O Shopping Popular é um patrimônio de Cuiabá e movimenta a economia da nossa cidade, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é oferecer segurança jurídica para que esse importante centro comercial continue crescendo”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

O projeto foi apresentado aos representantes da associação durante uma reunião realizada na quinta-feira (30), no Palácio Alencastro. O texto também atribui à entidade a administração do Shopping Popular e a responsabilidade pela manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, o Complexo Dom Aquino.

A área ocupada pelo Centro de Convivência de Idosos Padre Firmo não está incluída na proposta e continuará sob responsabilidade do município.

Participaram do encontro a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, os vereadores Rafael Ranalli, Macrean Santos, Coronel Dias, Samantha Íris, Cássio Coelho, Wilson Kero Kero e Antônio Lemes, além do presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, e outros representantes dos comerciantes.

O Shopping Popular está na fase final de reconstrução após o incêndio registrado em 15 de julho de 2024, que destruiu toda a estrutura do centro comercial. Segundo Misael, a retomada depende da união entre os comerciantes e o poder público.

“Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros. Precisamos dessa parceria da Prefeitura e da Câmara na reconstrução. Trazemos a gratidão por essa recepção”, declarou.

Além da concessão por três décadas, a proposta prevê que a associação mantenha toda a área do Complexo Dom Aquino e reserve um espaço mínimo de 100 metros quadrados para a implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou de outro equipamento público de interesse social.

O município ficará responsável pela fiscalização permanente do cumprimento das obrigações estabelecidas. O projeto também revoga a Lei Municipal nº 6.900, de 2023, e estabelece um novo marco jurídico para o funcionamento e a administração do empreendimento.

A presidente da Câmara informou que pretende reunir os 27 vereadores na segunda-feira para apresentar os detalhes da proposta antes da votação, prevista para a próxima semana.

“Vou convocar os vereadores para que não tenhamos nenhuma surpresa. Queremos conhecer todos os detalhes do projeto e contribuir para que ele avance da melhor forma possível”, afirmou Paula Calil.