Cuiabá terá ‘Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio’

A conscientização e o enfrentamento à violência contra a mulher ganharam reforço em Cuiabá com a criação do Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio. A iniciativa é de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e deu origem à Lei nº 7.317/2025, sancionada pelo Executivo Municipal.

A legislação institui o dia 7 de agosto como data oficial de mobilização contra o feminicídio no município e determina sua inclusão no Calendário Oficial de Cuiabá. A escolha da data faz referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), ocorrida em 7 de agosto de 2006, marco nacional no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lei tem como objetivo ampliar a conscientização da população sobre o feminicídio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, além de incentivar a divulgação dos canais disponíveis para denúncia, acolhimento e proteção às vítimas.