PF faz buscas em gabinete de irmã de Fábio Garcia na PGE; computador apreendido

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (6), um mandado de busca e apreensão no gabinete da subprocuradora-geral Administrativa e de Controle Interno da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, Fabíola Paulino Garcia. Ela é irmã do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), candidato a vice-governador nas eleições deste ano. No total, são 25 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal e cumpridos Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Foram apreendidos o computador de Fabíola. O procurador-geral do Estado, Francisco Assis da Silva Lopes, também teve o passaporte apreendido.

Também estão sendo cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.

A medida integra a Operação Heritage, que investiga suspeitas relacionadas ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi, por meio do qual o Estado autorizou a restituição de R$ 308,1 milhões referentes a uma disputa tributária.

O cumprimento do mandado também não representa, por si só, comprovação de envolvimento em irregularidades.

Uma ação popular que questiona o acordo aponta conexões políticas, familiares e empresariais envolvendo integrantes do grupo de Fábio Garcia. O parlamentar, porém, não é apresentado no documento como responsável direto pela aquisição dos créditos da Oi, pela assinatura do termo de autocomposição ou pelo recebimento dos R$ 308 milhões.

A ligação atribuída a ele é baseada principalmente na posição política que ocupava no período e nos vínculos empresariais de familiares. A petição afirma que Fábio era deputado federal e também comandou a Casa Civil do governo estadual, cargo considerado estratégico na estrutura do Executivo.

Com base nessa posição, os autores da ação levantam a hipótese de potencial conflito de interesses e sustentam que ele teria capacidade de influência dentro da administração estadual. O documento, contudo, não apresenta prova de que Fábio tenha participado diretamente das negociações ou determinado a realização do pagamento.

No caminho financeiro descrito pela ação popular, o empresário Fernando Robério de Borges Garcia, conhecido como Berinho e pai de Fábio Garcia, é relacionado a empresas que teriam recebido investimentos ou mantido operações com fundos pelos quais parte dos recursos teria circulado.

Entre as companhias citadas estão a Engeglobal Construções, a Mega Comercializadora de Energia e Gás e a Universal Comercializadora de Energia. A petição aponta Berinho como sócio ou administrador ligado a essas empresas.

Os R$ 308 milhões foram inicialmente destinados aos fundos Royal Capital e Lotte Word e, posteriormente, circularam por outros veículos de investimento antes de alcançar empresas operacionais.

A ação sustenta que os valores passaram por uma estrutura composta por fundos, aquisição de cotas, debêntures, direitos creditórios e participações empresariais. O próprio documento ressalta, entretanto, que a utilização dessas estruturas financeiras não configura ilegalidade por si só.

Nesse contexto, a função atribuída a Fábio Garcia não seria a de operador financeiro do acordo. A ação tenta vinculá-lo ao caso por sua posição política e pela presença de empresas ligadas ao pai na cadeia financeira examinada.