Lei cria rota turística com 21 municípios e amplia acesso a recursos

Sancionada pelo governador Otaviano Pivetta, a Lei nº 13.521/2026 criou um circuito turístico com 21 municípios da região oeste de Mato Grosso. A medida busca fortalecer o setor, ampliar a captação de recursos e facilitar a inclusão das cidades no Mapa de Regionalização do Turismo.

Integram o circuito Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

A criação do circuito também pode facilitar a inclusão dos municípios no Mapa de Regionalização do Turismo, instrumento que permite o acesso a programas de investimento, capacitação e promoção ligados ao setor turístico.

A legislação prevê a possibilidade de obtenção de recursos federais, estaduais e municipais, além de linhas de crédito, convênios com instituições públicas e privadas, doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas.

A proposta é utilizar esses mecanismos para fortalecer os atrativos naturais, históricos, culturais, gastronômicos e ambientais da região, além de estimular novos investimentos, geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico dos municípios.

A Fecomércio-MT, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), atuou em defesa da aprovação da proposta ainda durante a tramitação. A entidade também havia se manifestado favoravelmente à sanção da medida.

Segundo a Fecomércio, a criação do circuito pode ajudar a diversificar a atividade econômica dos municípios e criar novas fontes de receita a partir do turismo.

“O incentivo ao turismo regional contribui para diversificar a economia local e consolidar novas fontes de receita, sendo medida eficaz para induzir o desenvolvimento sustentável”, afirmou a Assessoria Legislativa da entidade em nota.

A Fecomércio também destacou que a integração dos municípios ao Mapa de Regionalização do Turismo pode ampliar as possibilidades de captação de recursos e de formação de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.

Com isso, cidades que possuem potencial turístico, mas ainda enfrentam dificuldades para estruturar e divulgar seus atrativos, poderão ter novas oportunidades de acesso a investimentos, qualificação e ações de promoção.

A atuação da Renalegis em Mato Grosso conta ainda com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).