MPE reconhece legalidade da convenção e dá aval à chapa da Federação União Progressista em MT

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente à aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, para a disputa das vagas de deputado federal em Mato Grosso. O parecer foi protocolado nesta quinta-feira (20) e concluiu que os questionamentos sobre a convenção foram esclarecidos, sem irregularidades capazes de impedir a participação da chapa nas eleições de 2026.

Inicialmente, o MPE havia cobrado explicações da federação sobre a mudança de candidatos a deputado federal, aprovada durante uma reunião que teria contado com quatro dos 11 integrantes da direção estadual. O procurador regional eleitoral Fabrizio Predebon da Silva chegou a apontar a possibilidade de nulidade das alterações e alertou que a inconsistência poderia levar ao indeferimento do registro da chapa proporcional.

Em resposta ao questionamento, o ex-governador Mauro Mendes afirmou que a reunião cumpriu as exigências previstas no estatuto do União Brasil. Segundo ele, embora a direção tenha 11 integrantes, apenas sete são titulares e os outros quatro ocupam a condição de suplentes.

Após analisar os esclarecimentos e os documentos apresentados pela federação, o MPE concluiu que os atos partidários estão regulares.

“A convenção partidária foi realizada no período legal, os atos de escolha encontram-se regularmente documentados e não se identificam vícios capazes de comprometer a validade do procedimento partidário ou a legitimidade da composição apresentada”, diz trecho do parecer.

O procurador também destacou que não houve impugnação ao demonstrativo dentro do prazo de cinco dias previsto pela legislação eleitoral. Segundo o documento, os questionamentos levantados durante a análise do processo foram devidamente esclarecidos pela federação.

“Desse modo, ausente impugnação e não constatada irregularidade capaz de obstar a participação da agremiação, mostra-se cabível o deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários”, pontuou.

Ao final, o MPE recomendou o deferimento do DRAP e a habilitação da Federação União Progressista para participar das eleições de 2026 na disputa das vagas de deputado federal.

O parecer não representa uma decisão definitiva. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sob a relatoria do juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar, responsável por decidir se autoriza o registro da chapa proporcional.