TRE manda Jéssica Riva e ex-candidato a deputado quitar saldo de multas eleitorais

A Justiça Eleitoral determinou que Jéssica Giovanna Riva Motran e ex-candidato a deputado Estadual Claudecir Roque Contreira paguem o saldo restante de multas eleitorais aplicadas no valor nominal de R$ 5 mil para cada um. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (21) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Os dois já haviam recolhido R$ 5 mil individualmente, conforme documentos apresentados no processo. No entanto, o pagamento foi feito sem a atualização monetária e os juros de mora previstos na legislação eleitoral.

Segundo a decisão do juiz-membro Eduardo Calmon de Almeida Cézar, os acréscimos incidem desde a data do ilícito, conforme a Resolução TSE nº 23.709/2022.

Com isso, o magistrado determinou que o setor responsável do TRE-MT faça o cálculo individual do saldo residual das multas, considerando os juros, a correção monetária e o abatimento dos valores pagos em 9 de julho de 2026.

Depois de concluídos os cálculos, Jéssica Riva e Claudecir Contreira deverão ser intimados para quitar os valores restantes no prazo de 15 dias e apresentar os comprovantes nos autos.

O pagamento deverá ser feito por meio de guia individualizada, com o número correto de referência do processo.

Caso os valores sejam quitados integralmente, a Justiça Eleitoral fará as anotações e a baixa do processo. Se houver inadimplência, o Ministério Público Eleitoral será intimado e poderá promover o cumprimento definitivo da sentença para cobrar o saldo remanescente.