A Lei Maria da Penha e o que vem depois: A lei protege, mas o que liberta?

Em agosto de 2006, o Brasil aprovou a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha,
um marco histórico na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A lei
nasceu do sofrimento real de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense
que sobreviveu a duas tentativas de homicídio e esperou quase duas décadas por
justiça. Vinte anos depois, o país tem motivos para celebrar: a lei foi aperfeiçoada,
ampliada e hoje é reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais
avançadas do mundo nesse campo.

Mas existe uma pergunta que ecoa quando as luzes lilases das comemorações se
apagam: o que acontece com a mulher depois que ela consegue sair da situação de
violência? A proteção legal pode afastar o agressor, mas não apaga, por si só, a dor
emocional, o luto, a vergonha, o medo e as cicatrizes invisíveis que permanecem. É
aqui que entra a saúde mental e é aqui que a psicologia se torna tão indispensável
quanto a própria lei.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos essenciais: medidas protetivas de urgência,
delegacias especializadas, juizados de violência doméstica, ampliação do conceito de
violência para além da agressão física, reconhecendo e incluindo violência psicológica,
sexual, patrimonial e moral e penas mais rigorosas para os agressores.

Esses avanços são inegáveis. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
as medidas protetivas cresceram exponencialmente na última década, e a visibilidade
do tema aumentou a procura por ajuda. No entanto, a proteção jurídica não elimina o
sofrimento psíquico. Uma mulher que sai de uma relação violenta pode continuar
carregando culpa por ter permanecido tanto tempo na relação; medo de retaliação;
sensação de fracasso ou de ter “destruído” a família; isolamento social; depressão,
ansiedade e sintomas compatíveis com Transtorno Emocional Pós Trauma; dificuldade
de confiar em novas pessoas; baixa autoestima e sensação de não ser suficiente.
Isso acontece porque a violência doméstica não é apenas um ato isolado.

Ela é um processo, uma narrativa que se constrói silenciosamente muito antes da agressão
física. E essa narrativa é internalizada pela mulher ao longo do tempo.
Um dos conceitos mais importantes para entender a dinâmica da violência doméstica é
o ciclo da violência, descrito pela psicóloga norte-americana Lenore Walker nos anos
1970. Walker entrevistou centenas de mulheres e identificou um padrão repetitivo,
composto por três fases:

1. Fase de tensão crescente

Nesta etapa, o agressor demonstra irritação, ciúme, críticas constantes, humilhações e
ameaças veladas. A mulher tenta acalmar o parceiro, evitar conflitos, agradar,
silenciar-se. Ela começa a sentir ansiedade, medo e culpa. Muitas vezes, acredita que a
culpa é dela, que basta ser mais paciente ou mais compreensiva para que a paz volte.

2. Fase de explosão
A tensão acumulada explode em agressão física, sexual, verbal ou psicológica. É o
momento mais visível do ciclo. A mulher pode sentir pânico, desamparo e desespero. É
aqui que, frequentemente, ela busca ajuda externa da família, amigos, delegacia,

Justiça.

3. Fase de lua de mel ou reconciliação
Após a explosão, o agressor costuma se mostrar arrependido, promete mudar, faz
declarações de amor, presenteia, pede desculpas. A mulher, esgotada e desejosa de
estabilidade, acredita que ele mudou. O ciclo se acalma até que a tensão volte a
crescer, e tudo recomece.

O problema é que esse ciclo não é linear nem previsível. Ele pode se repetir de forma
acelerada, com fases de tensão e explosão cada vez mais curtas e agressões cada vez
mais graves. Por isso, muitas mulheres tentam sair e retornam à relação diversas vezes
antes de conseguir romper definitivamente.

A violência psicológica é uma das formas mais devastadoras e duradouras de agressão.
Ela não deixa hematomas visíveis, mas deixa feridas emocionais profundas. É o que
Walker descreve como o núcleo do ciclo: a manipulação emocional, a desqualificação,
a minação da autoconfiança.

No consultório, o que se observa é que muitas mulheres chegam com queixas
aparentemente desconectadas da violência: insônia, ansiedade, dificuldade de
concentração, crises de choro, sensação de vazio, irritabilidade, exaustão. Só aos
poucos emerge a narrativa que conecta tudo: a convivência com um agressor que, por
anos, disse a ela que era louca, exagerada, incapaz, ingrata, feia, burra ou que ninguém
mais a amaria.

Essa narrativa não desaparece com a separação. Ela continua ecoando internamente.
Por isso, mesmo depois de protegida fisicamente, a mulher precisa de um espaço para,
nomear o que viveu; validar o próprio sofrimento; entender que não foi culpa dela;
reconstruir a autoestima; aprender a identificar sinais de relacionamentos abusivos;
desenvolver autonomia emocional; ressignificar o que aprendeu como “amor”.

A psicologia deve caminhar com a Lei. Enquanto a Justiça protege o corpo e o
patrimônio, a terapia cuida da mente, das emoções e da identidade.
Estudos em saúde mental mostram que mulheres em situação de violência doméstica
apresentam taxas significativamente mais altas de depressão, ansiedade, transtorno de
estresse pós-traumático e ideação suicida. Uma revisão sistemática publicada
no Journal of Interpersonal Violence aponta que intervenções psicológicas baseadas em
TCC (terapia cognitivo-comportamental) e terapia focada no trauma são eficazes para
reduzir sintomas de TEPT e depressão em mulheres que vivenciaram violência íntima.

Na prática clínica, o trabalho terapêutico pode incluir psicoeducação sobre o ciclo da
violência, para que a mulher entenda que não está sozinha nem é a única a passar por
isso; validação emocional, para que ela possa sentir sem se julgar; reestruturação
cognitiva, para desmontar crenças como “eu sou culpada” ou “não mereço ser feliz”;
técnicas de regulação emocional, como respiração, mindfulness e ancoragem sensorial;
construção de um plano de segurança, que inclua contatos de emergência, locais
seguros e estratégias para momentos de crise; fortalecimento da rede de apoio,
identificando pessoas, serviços e recursos disponíveis; desenvolvimento de autonomia,
tanto emocional quanto prática, para que ela possa tomar decisões com mais
segurança.

É importante ressaltar que o cuidado não pode ser reduzido a uma fórmula
motivacional. Não basta dizer “você é forte” ou “você vai superar”. É preciso
oferecer técnica, escuta sem pressa e continência emocional.

Minha experiência de 25 anos em escolas mostrou que a violência doméstica não é um
problema que começa na vida adulta. Ela é aprendida, observada e naturalizada desde
a infância. Vi crianças que não conseguiam aprender porque o que acontecia em casa
ocupava todo o espaço mental delas. Vi adolescentes que repetiam, nos próprios
relacionamentos, os modelos que aprenderam a chamar de amor.

Muitas vezes, a própria família pede que o filho “não se envolva nos problemas dos
adultos”, sem perceber que a criança ou o adolescente já está envolvido, pelo medo,
pelo silêncio, pela sensação de impotência. Professores e educadores, por sua vez,
frequentemente não sabem como identificar ou acolher essas situações, porque não
foram preparados para enxergar o que está por trás do comportamento.

Por isso, a prevenção precisa começar cedo. É necessário ensinar nas escolas sobre
violência de gênero, consentimento, limites e formas saudáveis de amar. É preciso
capacitar profissionais da educação, saúde e assistência social para identificar sinais de
violência e encaminhar adequadamente.

Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, ainda há um abismo entre a proteção
jurídica e o acesso efetivo à saúde mental. Muitas mulheres não conseguem
atendimento psicológico público, enfrentam filas longas ou dependem de serviços
sobrecarregados. A pandemia de COVID-19 agravou esse cenário, aumentando tanto os
casos de violência quanto a dificuldade de acesso a serviços.
Especialistas como a psicóloga Lilia Blima Schraiber, referência em violência de gênero
no Brasil, defendem que a saúde mental precisa ser tratada como parte integrante da
resposta à violência doméstica e não como um luxo ou um cuidado secundário. O SUS
prevê a atenção psicossocial, mas a implementação ainda é desigual.

A Lei Maria da Penha é uma conquista inegociável. Ela protege corpos, salva vidas e dá
voz a quem foi silenciada por séculos. Mas a lei, por mais potente que seja, não desfaz
sozinha a dor emocional, o medo, a culpa e a sensação de não pertencimento.
A verdadeira libertação acontece quando a mulher, além de protegida fisicamente,
encontra um espaço seguro para nomear o que viveu, ser ouvida sem julgamento e
reconstruir sua autonomia emocional. A psicologia oferece esse espaço. Ela ajuda a
transformar a narrativa de vítima em narrativa de sobrevivente e, mais do que isso, em
narrativa de pessoa que pode escolher o próprio futuro.
Proteger é o começo. Cuidar da saúde mental é o caminho para que a mulher não
apenas sobreviva, mas viva com clareza do que viveu. E, um dia, possa olhar para trás e
dizer: “aquilo não me define mais”.

*Heloísa Borges é psicóloga (CRP 18/06301), pedagoga e criadora do Método CLAREZA.
Com mais de 25 anos de atuação na educação, trabalha, principalmente, com adultos e
famílias em processos de autoconhecimento, reconstrução emocional e
desenvolvimento humano.

Referências:
● Walker, L. E. (1979). The Battered Woman. Nova York: Harper & Row.
● Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança
Pública (edições recentes).
● Journal of Interpersonal Violence. Revisões sistemáticas sobre intervenções
psicológicas em violência íntima.
● Schraiber, L. B. (2012). Violência contra a mulher: a produção do cuidado em
saúde. Cadernos de Saúde Pública, 28(1), 19-28.