Deputados aprovam veto a homenagem de pessoas vivas em bens públicos de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (26), em segunda votação, um projeto de lei que proíbe o uso do nome de pessoas vivas em bens públicos estaduais.

A proposta é de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos) e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para as próximas etapas de tramitação antes de ser encaminhado para sanção.

Se a medida entrar em vigor, escolas, hospitais, pontes, rodovias, prédios administrativos e outros bens públicos do Estado não poderão receber nomes de pessoas que ainda estejam vivas.

Atualmente, esse tipo de homenagem é adotado em diferentes órgãos da administração pública e, em alguns casos, envolve políticos em atividade, ex-gestores ou parentes de autoridades.

A votação ocorreu durante uma sessão com poucos deputados em plenário, dentro de um bloco de propostas analisadas em segunda votação. Não houve registro de manifestação contrária ao projeto durante a apreciação.

Leis com regras semelhantes já existem em outros estados e municípios. Em geral, as restrições passam a valer para novas denominações e não alteram automaticamente nomes concedidos antes da entrada em vigor da norma.