Justiça manda MPE apurar vídeo de Alan Porto com funcionárias de escola

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango determinou o envio ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de uma denúncia envolvendo o candidato a deputado estadual Alan Resende Porto (Republicanos), após ele aparecer em um vídeo publicado no Instagram ao lado de funcionárias da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, em Comodoro.

A gravação foi identificada pela Justiça Eleitoral durante diligência realizada em 31 de agosto. No vídeo, Alan aparece em frente à unidade escolar acompanhado de servidoras.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não havia elementos suficientes para mandar retirar a publicação por propaganda eleitoral irregular. Segundo a decisão, o fato de o vídeo ter sido gravado em frente a uma escola pública, sem uso das dependências ou de equipamentos do local, não caracteriza irregularidade por si só.

O juiz ponderou, no entanto, que esse tipo de apuração não pode ser realizado de ofício no exercício do poder de polícia da propaganda eleitoral. Por isso, determinou que o caso fosse encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, responsável por avaliar se há elementos para adoção de alguma medida judicial autônoma.

“Determino o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para ciência e avaliação quanto à eventual adoção de medida autônoma que entender cabível, diante das circunstâncias registradas no Termo de Constatação, especialmente quanto à participação de funcionárias de unidade escolar pública em conteúdo de natureza eleitoral”, decidiu.

O MPE terá prazo de 30 dias para avaliar o caso. Caso não haja manifestação dentro do período, a Justiça Eleitoral determinou que os autos sejam certificados e posteriormente arquivados.