Paula Calil acompanha andamento do adicional de insalubridade dos servidores da Saúde

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º), que está acompanhando de perto o processo de reavaliação do adicional de insalubridade dos servidores da Saúde do município. A parlamentar reforçou a importância de garantir o direito de manifestação das categorias durante a análise do novo Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

A manifestação ocorre após a Prefeitura publicar, na Gazeta Municipal desta segunda-feira (31), uma notificação coletiva aos servidores abrangidos pela reavaliação. O documento estabelece prazo de 15 dias para que aqueles que discordarem do enquadramento apresentado possam apresentar impugnação administrativa.

Segundo Paula, o processo está amparado por uma decisão judicial e também por uma liminar que suspende a incorporação imediata do novo LTCAT, diante das divergências existentes em relação aos percentuais de insalubridade. A parlamentar explicou ainda que houve um acordo firmado no Tribunal de Justiça e que, conforme as informações recebidas por ela, o percentual atualmente pago aos servidores será mantido neste mês, sem impacto imediato na remuneração.

“Nós sabemos que há uma decisão judicial, foi firmado um acordo no Tribunal de Justiça e também há uma liminar que suspende a incorporação imediata desse LTCAT porque há divergências. Até que seja feito um novo estudo do LTCAT, nos locais onde os servidores não concordam com o percentual de insalubridade, esse percentual seja mantido. A informação que eu tenho é que, neste mês, isso não vai impactar na remuneração dos servidores da Saúde”, explicou.

Paula destacou que a publicação da portaria permite que os profissionais apresentem suas alegações e contribuam para a análise individual das condições de trabalho. A notificação prevê que o servidor poderá apresentar defesa fundamentada e consultar o inteiro teor do laudo técnico.

“O servidor vai poder fazer a sua defesa, apresentar as suas alegações e, a partir daí, será estudado o caso para que seja estabelecido o percentual de insalubridade correto”, afirmou.

A presidente citou ainda categorias que aparecem no processo de reavaliação, como farmacêuticos, agentes de endemias, médicos, profissionais de enfermagem e técnicos. A relação publicada pela Secretaria Municipal de Saúde apresenta casos de servidores que atualmente recebem 40% e foram enquadrados em 20%, além de situações de redução para 0%.

Para Paula, é fundamental que o processo seja conduzido com diálogo e que a realidade de cada profissional seja considerada.

“A Câmara Municipal sempre procura o diálogo e o entendimento. Nós queremos que os servidores tenham a oportunidade de se manifestar e que seja feita uma análise correta, para que ninguém seja prejudicado de forma injusta”, ressaltou.

Desde que o assunto surgiu, a presidente afirma que tem acompanhado de perto as ações e buscado informações sobre o andamento do processo, com o objetivo de contribuir para uma solução que preserve os direitos dos servidores e garanta que cada situação seja analisada de forma adequada.

“A Câmara tem atuado como mediadora dos interesses da população, mantendo as portas abertas para o diálogo com os Poderes e com a sociedade. Vamos continuar acompanhando essa situação de perto e buscando o entendimento para que os servidores tenham seus direitos respeitados e para que seja estabelecido um percentual de insalubridade justo e adequado às condições reais de trabalho”, concluiu.