Com apenas nove deputados, ALMT encerra sessão sem votar veto ao reajuste do Judiciário

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou a sessão da manhã desta quarta-feira (9) sem analisar o veto ao projeto que concede reajuste linear de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário. Apenas nove deputados estaduais estavam presentes no plenário ou participavam virtualmente no momento da verificação do quórum.

Diante da ausência do número mínimo de parlamentares, o presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), declarou encerrada a Ordem do Dia.

“Não havendo nenhum inscrito e, na Ordem do Dia, verificando o quórum de nove deputados presentes nesta sessão ou participando virtualmente, não há quórum. A Ordem do Dia está encerrada”, proclamou.

O deputado Lúdio Cabral (PT) ainda apresentou uma questão de ordem e pediu a suspensão temporária da sessão. A intenção era permitir uma mobilização dos parlamentares para tentar alcançar o quórum necessário e retomar a votação.

Max Russi, no entanto, lembrou que já havia citado o encerramento. Segundo o presidente, restavam aproximadamente 20 minutos até o início do horário eleitoral. A sessão seguiu para as explicações pessoais e, como nenhum deputado se inscreveu para falar, foi encerrada.

O vice-presidente da Assembleia, Júlio Campos (União Brasil), também pediu que os deputados entrassem na sessão e votassem, mesmo de forma remota e de onde estivessem. Apesar do apelo, não houve adesão suficiente.

A votação foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na terça-feira (8), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos ordenou que a Assembleia incluísse a matéria na pauta desta quarta-feira e realizasse a votação de forma aberta.

A magistrada manteve multa pessoal de R$ 50 mil por dia ao presidente da Assembleia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. A decisão também prevê possíveis consequências civis e criminais.

O TJMT já havia anulado a votação realizada em 3 de dezembro de 2025 e determinado que o veto fosse novamente analisado por escrutínio aberto. A Assembleia pretendia realizar a votação somente em 7 de outubro, após as eleições, mas a Justiça determinou a apreciação na primeira sessão plenária após a intimação da Presidência da Casa.