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DECISÃO DO TJ

Comissão acata suspensão da eleição da AMM e preserva quase cem votos

Renato Ferreira/Patrícia Neves

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O prefeito de Campo Verde e membro da Comissão Eleitoral da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Alexandre Lopes de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (16) que a determinação judicial para suspender a eleição da entidade foi cumprida imediatamente. Segundo ele, a votação foi paralisada e os quase cem votos já depositados na urna foram preservados.

“Nós recebemos a liminar, acatamos e suspendemos. Mantivemos toda a comissão a postos e tudo devidamente colocado como estava. Agora estamos aguardando o despacho judicial para saber qual será o próximo passo”, declarou.

A eleição definiria a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da AMM para o triênio 2027-2029. A disputa tem chapa única, encabeçada pelo atual presidente da entidade, Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho, ex-prefeito de Colíder.

Conforme Alexandre, entre 99 e 100 prefeitos já haviam votado quando a comissão foi comunicada da decisão, número equivalente a aproximadamente dois terços dos municípios habilitados.

“Os votos que já foram depositados estão na urna e devidamente preservados. Agora vamos aguardar a decisão judicial para saber qual rumo tomaremos”, explicou.

A suspensão ocorreu em uma ação movida pelo município de Nova Xavantina, que questiona mudanças recentes no estatuto da AMM e no calendário eleitoral. O pedido havia sido apresentado dias antes, mas ainda não tinha sido analisado pela primeira instância quando a votação começou.

Alexandre disse desconhecer os motivos da demora na apreciação do pedido e afirmou que a questão pertence ao âmbito judicial.

“Já havia uma solicitação que, até aquele momento, não tinha sido analisada. A desembargadora determinou que essa análise fosse feita. Não sei dizer os motivos da demora. O mais importante é que acatamos a liminar e suspendemos temporariamente a eleição”, afirmou.

Segundo o integrante da comissão, os votos já registrados não serão anulados automaticamente. Caso a Justiça autorize a retomada, o pleito poderá continuar do ponto em que foi interrompido.

“Continua do jeito que está. Neste momento, a votação está paralisada. Dependendo da decisão judicial, fazemos a reabertura do pleito e seguimos até a finalização”, disse.

A comissão deverá aguardar a nova manifestação da Justiça antes de decidir se retoma a votação, mantém o processo suspenso ou define outra data para a eleição.

Entenda o caso:

A desembargadora Marilsen Andrade Addario determinou a suspensão da eleição da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que tinha chapa única encabeçada pelo atual presidente da entidade, Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho. A medida foi adotada porque o pedido de liminar apresentado pelo município de Nova Xavantina ainda não havia sido apreciado pela primeira instância, em razão de uma discussão sobre qual vara seria competente para conduzir o processo.

A magistrada não analisou o mérito dos questionamentos feitos contra o pleito, mas entendeu ser necessário interromper a votação até que o juízo competente examinasse o pedido. Como a eleição já estava em andamento, ela também estabeleceu que, caso não fosse mais possível suspender o recebimento dos votos, a ordem deveria alcançar a apuração ou a proclamação do resultado, evitando a conclusão do processo eleitoral antes de uma nova manifestação da Justiça.

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