Flávia aguarda TJ para decidir sobre suspensão de calamidade financeira em VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que o decreto de calamidade financeira do município continua em vigor e poderá ser suspenso em breve, caso avance a negociação sobre o pagamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Segundo a prefeita, a medida não significa que o município esteja sem condições de pagar as despesas correntes. Ela explicou que a declaração foi motivada principalmente pelo alto volume de precatórios que Várzea Grande precisa quitar mensalmente.

“O decreto não venceu. Ele foi colocado por conta da situação, dos questionamentos que a gente teve e das negociações que nós estamos tratando sobre os precatórios. Então, a calamidade financeira não é que o município está no vermelho. Nós estamos pagando as nossas contas, pagando as nossas despesas”, afirmou.

O Decreto nº 68, publicado em 15 de julho, declarou situação de calamidade financeira e fiscal na administração pública direta e indireta de Várzea Grande. O texto estabeleceu prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período ou revogação antes do término, conforme a evolução da situação financeira do município.

Na mesma data, a prefeita também publicou o Decreto nº 69, que declarou calamidade financeira especificamente no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAEVG), também pelo prazo inicial de 180 dias.

A declaração relacionada à administração municipal ocorreu após o agravamento das dificuldades para cumprir as obrigações judiciais. Em julho, contas da Prefeitura foram bloqueadas por determinação judicial, com retenção de aproximadamente R$ 19 milhões em recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em meio à inadimplência no pagamento de precatórios.

Na ocasião, o município também apontava um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios e desembolso mensal de cerca de R$ 6 milhões para cumprir o cronograma de pagamentos.

Negociação

Moretti afirmou que a Prefeitura está tratando a situação diretamente com o TJMT e o TCE-MT e aguarda novas deliberações da Justiça para definir os próximos passos.

“Estamos numa tratativa junto ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça para poder amenizar, resolver e acertar. Tanto é que já estamos numa fase em que, em breve, nós vamos dar essa resposta, aguardando as deliberações do Tribunal de Justiça para poder, inclusive, suspender talvez até a calamidade financeira”, disse.

Pelo decreto, a situação poderia ser revogada antes dos 180 dias caso os indicadores fiscais e financeiros apresentassem melhora suficiente para justificar o fim das medidas extraordinárias.

A prefeita não apresentou, durante a declaração, uma data para eventual suspensão do decreto. Segundo ela, a decisão dependerá do resultado das tratativas envolvendo os precatórios.

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