Síndicos pedem a Abilio que cobrança da iluminação interna comece só em 2027

Representantes de condomínios de Cuiabá se reuniram com o prefeito Abilio Brunini nesta quarta-feira (23) para discutir a cobrança da energia usada na iluminação das vias e áreas comuns internas dos empreendimentos. Contrários à mudança, eles afirmaram que as notificações chegaram sem tempo para prever a nova despesa no orçamento e demonstraram preocupação com o impacto para os moradores.

A Prefeitura determinou que esse consumo deixe de ser incluído na conta de iluminação pública atribuída ao município. A Energisa, então, notificou os condomínios de que passarão a pagar diretamente pela energia e deu prazo de 15 dias, contado do recebimento do comunicado, para a regularização cadastral.

Durante a reunião, Abilio afirmou que as vias de condomínios fechados são privadas e que a presença de postes e lâmpadas nesses locais não torna a iluminação um serviço público. Segundo o prefeito, administrações anteriores comunicaram à Energisa a inclusão de pontos de luz desses empreendimentos na conta do município, procedimento cuja legalidade agora será apurada.

“Não é o fato de ter um poste e uma lâmpada que torna a iluminação como iluminação pública. Ela está dentro de uma propriedade privada”, afirmou.

Abilio disse que encaminhou o caso à Controladoria do Município para uma auditoria sobre como a inclusão dos pontos de iluminação foi autorizada e executada. Segundo ele, as informações também serão enviadas ao Ministério Público. O prefeito afirmou que eventuais responsabilidades e a validade dos atos poderão ser discutidas na Justiça.

O advogado Guilherme Feltrim, que  representa dezenas de condomínios na capital, apontou que muitos empreendimentos já definiram suas previsões orçamentárias para este ano sem considerar a conta de energia. Ele propôs que a Prefeitura negocie com a Energisa o início da cobrança em janeiro ou fevereiro, dando tempo para a convocação de assembleias e a aprovação dos valores a serem arrecadados dos moradores.

“Os síndicos e os moradores não são responsáveis por esse tipo de ilegalidade que aconteceu”, argumentou o advogado, ao tratar do procedimento questionado pelo prefeito.

Feltrim também relatou que alguns condomínios receberam notificações com menção à possibilidade de cobrança retroativa de até 36 meses. Ele pediu esclarecimentos sobre os critérios de cálculo e sobre como os empreendimentos poderiam contestar os valores. A reunião não trouxe uma definição sobre o adiamento da cobrança nem sobre eventual cobrança retroativa.

Em comunicado enviado aos condomínios, a Energisa informa que a cobrança direta está prevista para o ciclo de faturamento iniciado em 1º de setembro. A empresa também diz que fará levantamentos sobre períodos em que a iluminação interna permaneceu sem faturamento aos empreendimentos e que encaminhará a cada um relatório com os critérios e os valores apurados.

Ao Muvuca Popular a Energisa informou por meio de nota que “conforme estabelece a regulamentação federal, compete às prefeituras definir os critérios de operação, manutenção e atendimento da iluminação pública, bem como a caracterização das áreas consideradas públicas para fins de prestação desse serviço.

A atualização do parque de iluminação ocorre a cada três anos. Em 2026, a Prefeitura revisou esse entendimento e passou a considerar que a iluminação localizada dentro dos condomínios não é de sua responsabilidade. Com isso, esses pontos deixaram de ser reconhecidos como passíveis de faturamento na conta de iluminação pública do município, ficando a responsabilidade aos respectivos condomínios”.