Campanha entra na reta final: veja o que candidatos e eleitores podem e não podem fazer até domingo

A última semana de campanha eleitoral começa nesta segunda-feira (28) com uma série de prazos que candidatos, partidos e eleitores precisam observar. Até o primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4 de outubro), a Justiça Eleitoral estabelece datas específicas para o encerramento de comícios, debates, propagandas e manifestações políticas. O descumprimento das regras pode resultar em multas e, dependendo da infração, até em responsabilização criminal.

Em Mato Grosso, candidatos ao Governo do Estado, Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa terão os últimos dias para conquistar votos. No entanto, nem todas as atividades de campanha poderão continuar até a véspera da eleição.

Conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quinta-feira (1º) será decisiva. É o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, realização de comícios e circulação de propaganda paga ou impulsionada na internet. Os comícios poderão ocorrer das 8h à meia-noite, com possibilidade de prorrogação por mais duas horas quando se tratar do evento de encerramento da campanha. Os debates transmitidos no rádio e na televisão poderão se estender até as 7h de sexta-feira (2).

Na sexta-feira (2), os candidatos ainda poderão realizar atividades de rua e distribuir material de campanha, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

Já no sábado (3), véspera da votação, será permitido realizar caminhadas, carreatas, passeatas e distribuir santinhos até as 22h. O uso de alto-falantes e amplificadores de som também deverá respeitar esse horário e as demais restrições legais.

O que é proibido no dia da eleição

No domingo (4), candidatos e apoiadores não poderão promover atos de campanha, distribuir santinhos, organizar carreatas ou abordar eleitores para pedir votos. A prática conhecida como boca de urna constitui crime eleitoral.

A legislação, entretanto, permite que o eleitor manifeste individualmente e de maneira silenciosa sua preferência política, utilizando bandeiras, broches, adesivos e camisetas. Estão proibidas manifestações coletivas ou ruidosas, bem como a distribuição de camisetas.

A divulgação de novos conteúdos de propaganda eleitoral na internet também fica proibida no dia da votação. Publicações realizadas anteriormente podem permanecer disponíveis, desde que não sejam impulsionadas ou republicadas como nova propaganda.

Outra restrição envolve o transporte de eleitores. Candidatos, partidos e apoiadores não podem oferecer transporte com finalidade eleitoral. O eleitor, contudo, poderá utilizar transporte público regular, táxi, aplicativos ou veículo particular para seu próprio deslocamento e de familiares.

Eleitores não poderão ser presos a partir de terça-feira

Outra regra importante passa a valer nesta terça-feira (29). Até o dia 6 de outubro, eleitores não poderão ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito, em razão de sentença condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A medida está prevista no Código Eleitoral e busca assegurar o livre exercício do voto. Os candidatos já contam com proteção semelhante desde 19 de setembro, ressalvada a hipótese de prisão em flagrante.

O primeiro turno será realizado no domingo, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Em Mato Grosso, onde os relógios estão uma hora atrasados em relação à capital federal, a votação ocorrerá das 7h às 16h.