ANTT abre audiências públicas para concessão de lotes rodoviários em Mato Grosso
Da redação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar quatro audiências públicas (Audiências Públicas nº 10, 11, 12 e 13/2021) para colher contribuições a respeito da exploração de lotes rodoviários localizados nas regiões Centro-Oeste e Norte do país. O projeto foi desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os projetos de concessão das rodovias mato-grossenses estão nos lotes 2 e 3.
Lote 2
BR-364/MT, entre a Divisa GO/MT até o entroncamento com a BR-163/MT em Rondonópolis/MT, e contornos de Alto Araguaia/MT e Santa Rita do Araguaia/GO.
Lote 3
BR-364/MT da Divisa RO/MT até o entroncamento com a MT-235 em Sapezal/MT;
BR-174/MT, do entroncamento com a BR364/MT em Comodoro/MT até o entroncamento com a BR-070/MT em Cáceres/MT;
BR-070/MT, do entroncamento com a BR-174/MT em Cáceres/MT até o entroncamento com a BR-163/364/MT em Cuiabá/MT.
O período para envio de contribuições escritas inicia no dia 27 de dezembro de 2021, às 9h, e vai até o dia 25 de fevereiro de 2022, às 18h (horário de Brasília), por meio do Sistema ParticipANTT. A sociedade e o setor regulado também podem participar oralmente nos dias das sessões públicas presenciais e virtuais, conforme datas e locais abaixo. O cadastramento deverá ser feito previamente, de acordo com as instruções contidas na página dos processos de participação e controle social.
O objeto da participação social neste processo é coletar contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, elaborados para a concessão de lotes rodoviários.
