Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro se manifestar sobre indulto a Daniel Silveira
Da Redação
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na semana passada em até 10 dias. Em sua manifestação, Bolsonaro deverá prestar informações sobre os motivos pelos quais o deputado teve direito ao benefício. “Requisitem-se informações ao Presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias”, diz um trecho da determinação de Weber.
Bolsonaro editou um decreto concedendo o indulto a Silveira um dia após o STF condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros da Corte. Com o indulto, Silveira não será preso, mas os efeitos secundários da pena seguem: inelegibilidade e perda de mandato.
A ministra, que é relatora de quatro ações que pedem que o decreto de Bolsonaro seja anulado, decidiu que o caso não será analisado individualmente por ela, e que será julgado diretamente no Plenário da Corte. Segundo Weber, por causa da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, que foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) devem tramitar em conjunto e ser analisadas pelo colegiado.
