Câmara aprova PEC Emergencial em segundo turno; Auxílio Brasil de R$600 será pago a partir de agosto
Da Redação
A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (13), a votação da PEC dos Benefícios Sociais, com 469 votos favoráveis e 17 contrários. Os parlamentares rejeitaram todos os destaques, dois deles propunham retirar o estado de emergência da proposta e tornar permanente os R$ 600 mensais do Auxílio Brasil, e mantiveram o texto-base que já havia sido aprovado no Senado.
A proposta autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano. Entre os principais pontos da proposta, está a criação de dois novos programas de transferência de renda. O primeiro deles é o “Pix Caminhoneiro“, destinado a transportadores autônomos, um auxílio mensal de R$ 1 mil para trabalhadores da categoria com cadastro na ANTT até 30 de maio. A proposta pretende compensar os recentes aumentos do diesel. O segundo benefício é para os taxistas. A cesta de benefícios aprovados também prevê valor extra nos pagamentos de outros dois programas mensais já existentes: o Auxílio Brasil (que passará de R$ 400 para R$ 600) e o Vale Gás (R$ 53). Todos os benefícios são temporários e só irão vigorar até o final deste ano.
Segundo o Ministério da Cidadania, a meta é incluir todas as famílias habilitadas a receber o benefício. Dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostram um aumento de 113% em abril da fila no CadÚnico (Cadastro Único), que permite o acesso ao Auxílio Brasil. São 2,7 milhões de famílias que aguardam a transferência de renda.
O Auxílio Brasil é, hoje, o maior programa de transferência de renda do país, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.