The news is by your side.

Comissão de Meio Ambiente aprecia 26 projetos em reunião extraordinária

0
RTV Outdoor 1260px X 120px

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 26 projetos de lei durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (26).

Durante a reunião, o deputado Allan Kardec (PDT) apresentou uma nova proposta de substitutivo integral ao PL 126/2021, de sua autoria, que estabelece o programa de repovoamento de peixes nas barragens de usinas hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e nas centrais geradoras hidrelétricas no âmbito do Estado de Mato Grosso, a encargo das empresas exploradoras da atividade.

A proposta foi aprovada pelos deputados Carlos Avalone (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Xuxu Dal Molin (PDT), além de Allan Kardec, e também contou com apoio da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), representados na reunião pelo assessor Allan Camilo e pelo seu presidente, Eduardo Oliveira, respectivamente. O substitutivo nº 01, apresentado pelo deputado Elizeu Nascimento (DC), foi rejeitado.

Allan Kardec leu a proposta na íntegra e explicou as alterações feitas no texto, como a retirada das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH). “Esse substitutivo foi trabalhado junto com a Fiemt e a Sindenergia e conseguimos encontrar um equilíbrio para essa propositura. Acredito que assim conseguiremos avançar, tanto aqui na comissão quanto no Plenário, e também garantir que a lei tenha eficácia. Afinal, não adianta a gente aprovar uma lei que a gente não consiga aplicar”.

O parlamentar disse ainda que um novo projeto de lei deverá ser apresentado com base no texto previsto no artigo terceiro do substitutivo. A ideia, segundo ele, é que seja desenvolvido “um grande projeto de repovoamento de peixes em todo o estado de Mato Grosso”, que deverá prever a captura monitorada de matrizes de espécies que estão ameaçadas, realização de processo de fertilização in vitro, reprodução e crescimento por aproximadamente 120 dias em ambiente controlado e posterior devolução ao local de onde foram retiradas.

Presidente da Sindenergia, Eduardo Oliveira agradeceu ao deputado Allan Kardec pela construção conjunta da proposta e afirmou que ela prevê “uma série de acertos”, entre eles o de propor a inserção de espécies de peixes que já são próprias das sub-bacias mato-grossenses, evitando, assim, o risco de provocar desequilíbrios.

“Esse projeto está bastante equilibrado e também busca garantir que os recursos, sejam eles decorrentes de multas ou TACs, sejam aplicados na região. Isso é muito importante, porque hoje o que se vê é que esse dinheiro vai para qualquer outro lugar, para ser usado de qualquer outra forma, e a população ribeirinha, que é mais impactada, fica a ver navios”, frisou.

APA de Chapada – Os deputados presentes na reunião se manifestaram favoráveis ao projeto de lei 1032/2019, de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), que propõe a revogação do artigo 4º da Lei nº 7.804/2002, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas vetada integralmente pelo governo do estado.

Xuxu Dal Molin ressaltou a importância do projeto e o fato de ter sido amplamente debatido e pediu o apoio dos colegas. “Recebi a notícia que o nosso projeto foi vetado por inconstitucionalidade, que há vício de origem. O que tem de errado solicitar a revogação de um artigo de uma lei que foi criada por outro deputado? Não tem nada de inconstitucional. É legitimo que a Assembleia faça o seu papel. Peço a essa comissão que ajude a derrubar esse veto, porque vai fazer justiça não só com Chapada como com quatro municípios”.

Ataques no Manso – O ataque de piranhas a pessoas que frequentam o lago do Manso foi debatido na reunião e o deputado Carlos Avalone defendeu a apresentação de um projeto de lei para tratar do assunto.

Convite – Avalone também apresentou requerimento oral, por sugestão da deputada Janaina Riva (MDB), convidando a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para participar de reunião da comissão com o objetivo de discutir as áreas úmidas da região do Araguaia.

Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 126/2021, nos termos do substitutivo integral nº 02, 52/2019, 945/2019, 1190/2019, 138/2020, 159/2020, 356/2020, 546/2020, 574/2020, 642/2020, 797/2020, 804/2020, 820/220, 841/2020, 907/2020, 908/2020, 924/2020 e 950/2020.

Os projetos de lei 898/2019, 438/2020 e 735/2020 tiveram pareceres contrários aprovados. O relator do PL 754/2020, deputado Dilmar Dal’Bosco, emitiu parecer favorável ao projeto, mas os deputados Carlos Avalone, Allan Kardec e Xuxu Dal Molin votaram contra.

Foi concedida vista dos PLs 1198/2019, 728/2020 e 885/2020 ao deputado Xuxu Dal Molin e do PL 887/2020 ao deputado Carlos Avalone. A pedido de Avalone, o PL 1017/2020 foi retirado de pauta.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitarconsulte Mais informação