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ALMT suspende criação de Conselho LGBTQIA+

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), arquivou uma mensagem de autoria do governador Mauro Mendes (DEM) que previa a criação do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Conselho LGBT) em Mato Grosso.

O site institucional da Assembleia Legislativa informa que o arquivamento do projeto de lei 862/2021 ocorreu com fundamento no artigo 192 do Regimento Interno do Parlamento. “O autor poderá solicitar, em qualquer fase da elaboração legislativa, a retirada de qualquer proposição, cabendo ao Presidente deferir o pedido quando ainda não houver parecer ou este lhe for contrário”, diz a norma.

Ou seja, o arquivamento foi provocado a pedido do poder Executivo. Nos poucos debates públicos, a criação do Conselho LGBT encontrou resistência da bancada evangélica da Casa de Leis.

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