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STF nega recurso e mantém cassação de Selma

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e rejeitou o pedido para reformar a decisão que negou recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou os mandados da ex-senadora Selma Arruda (Podemos) e os suplentes Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes.

 

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, manteve o seu entendimento de que não caberia mais recursos. Ela foi acompanhada dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Já o ministro Luís Roberto Barroso ainda não proferiu o seu voto.

O recurso foi apresentado por Possamai que tenta convencer a Justiça Eleitoral e o STF que não participou dos delitos cometidos por Selma Arruda e que no acórdão da cassação não foi apresentado nenhuma prova da sua participação nos crimes que cassou a chapa toda e convocou novas eleições para o cargo.

 

A defesa ainda questionou o fato de Gilberto Possamai ter perdido os direitos políticos pelos próximos 8 anos, demonstrando uma desproporcionalidade na aplicação da pena.

 

Selma Arruda, que foi eleita pelo PSL, e seus suplentes, Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes, foram cassados em dezembro de 2019 pela Corte Eleitoral por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018.

 

Dos 7 ministros do TSE, apenas Edson Fachin divergiu do relator, Og Fernandes, que manteve o entendimento do TRE de Mato Grosso que cassou Selma em abril deste ano. Cabe recurso. Em abril do ano passado, Carlos Fávaro (PSD) assumiu a vaga de maneira tampão após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de que Mato Grosso não poderia ficar apenas com 2 senadores até a realização da eleição suplementar.

 

Ele foi eleito senador no ano passado durante a eleição suplementar que ocorreu concomitantemente com as eleições municipais de 2020.

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