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Justiça nega liminar e mantém aumento de salário dos vereadores de Cuiabá

Justiça nega liminar e mantém aumento de salário dos vereadores de Cuiabá

 

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’ Oliveira Marques, negou no dia 9 deste mês pedido de liminar para suspender o aumento salarial dos vereadores de Cuiabá, que a partir de janeiro de 2022 receberão R$ 18.991,18 mil. Atualmente, o salário mensal é de R$ 15.031 mil. Ou seja, o aumento será de aproximadamente 26%.

A decisão do magistrado foi dada nos autos de uma ação popular ajuizada por dois advogados de Cuiabá. Ambos os juristas sustentavam que a aprovação dos parlamentares, em dezembro de 2021, não obedeceu aos critérios técnicos, como por exemplo ter dispensado a exigência de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) bem como o princípio da anterioridade.

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