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Botelho quer mudar regra no CAR para beneficiar produtores de assentamentos

Da Redação

O presidente da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), deve encaminhar uma proposta ao senador Carlos Fávaro (PSD) sugerindo mudanças no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Atualmente o CAR do Incra consta que os produtores dos assentamentos não podem produzir e nem movimentar uma renda anual superior ao montante de R$ 14 mil.

“Queremos que a pessoa que estiver assentada cresça e produza. Então, é muito injusto fazer uma colocação dessas. Quer dizer, coloca a pessoa lá e ela tem que ser pobre e improdutiva ainda? Isso vai à contramão dos assentamentos, da regularização fundiária. Queremos que essa exigência seja abolida. Vamos encaminhar ao senador Carlos Fávaro, através da comissão, uma proposta para incluir isso na lei que está sendo apreciada no Congresso Nacional”, informou.

Botelho também fez balanço dos trabalhos da comissão neste ano, com apreciação de muitos projetos, limpando a pauta.

“Tenho certeza de que a comissão foi muito produtiva esse ano, sobretudo, no acompanhamento da regularização fundiária, nos avanços que tiveram no Intermat [Instituto de Terras de Mato Grosso], no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], nas questões de levar poços artesianos para os municípios. A comissão deu resultado positivo, especialmente, para a agricultura familiar”, afirmou Botelho.

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