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Doria tem 15 dias para explicar favorecimento à Comgás

Decisão é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu 15 dias para que o governo João Doria (PSDB) explique os motivos para a prorrogação antecipada da concessão da Comgás. O conselheiro do TCE-SP Sidney Beraldo emitiu a ordem na terça-feira (14). Deputados questionam o contrato firmado.

A concessão só vencia em 2029, mas o governo Doria adiantou o processo para o início de outubro deste ano argumentando haver “vantajosidade para os consumidores”.

À época, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) do Ministério da Economia emitiu um parecer. A papelada criticou pontos da tratativa. Segundo o documento, a renovação da concessão da Comgás nos termos propostos pelo Estado de São Paulo:

  • Aumentará as tarifas pagas pelos consumidores de outros Estados em 28%;
  • Reduzirá, a longo prazo, a competição no setor de gás.

Desde a sexta-feira (10), os consumidores do Estado de São Paulo estão pagando mais caro pelo gás natural encanado da Comgás. O aumento das tarifas varia de 15,5% a 22,3%.

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