Câmara de Cuiabá proíbe implantação de PCHs no curso do Rio Cuiabá
Da Redação
Com 17 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá proibiu a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá, compreendida nos limites da capital mato-grossense. A proposta foi apreciada na sessão extraordinária de quarta-feira (22).
“É o primeiro projeto dessa natureza aprovado em uma capital, em um curso d’água de grandes proporções o que determinará uma nova discussão sobre a competência dos municípios a legislarem em assuntos de interesse local, discussão essa que deverá ser travada em tribunais superiores. O Rio Cuiabá, sua fauna, flora e a população que sobrevive de seus recursos naturais recebem um verdadeiro presente de natal da Câmara Municipal de Cuiabá”, pontua o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), autor da proposta.
O PL segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Caso aprovado, fica proibida a possibilidade de implantação de seis usinas.
A Assembleia Legislativa aprovou proposta semelhante em 16 de dezembro. Em primeira votação, os deputados aprovaram, por unanimidade, a proibição da construção de seis usinas hidrelétrica ao longo do rio Cuiabá. O projeto de lei 957/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) foi aprovado em primeira votação e deve ser apreciado no dia 4 de janeiro, após pausa das festas de fim de ano na Assembleia.
De acordo com o vereador, o impacto causado por Usinas Hidrelétricas, que venham a se instalar no Rio Cuiabá, traria consequências negativas, causando um grande desequilíbrio que interferiria de forma irreversível nos níveis d’água do rio, nos estoques pesqueiros e no fornecimento de água aos municípios que dependem desse curso d’água para abastecimento da população.
“Não há como questionar a importância das usinas hidrelétricas no processo de desenvolvimento do Brasil e do Mato Grosso, pois elas são a matriz energética mais utilizada em nosso país, e que contribui com o crescimento da indústria, comércio, serviços e agronegócio, se tratando ainda de uma energia limpa e renovável”, pontua o vereador.
O Rio Cuiabá possui 828 km de extensão e uma área 16 mil hectares de Preservação Permanente (APP), da qual aproximadamente 2 mil hectares encontram-se degradados, pela intervenção humana.