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Deputada do Psol quer descriminalizar ‘furto por necessidade’

 

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei (PL) polêmico, que deve ser discutido a partir do próximo ano, quando a Casa retorna do recesso parlamentar. A proposta altera o artigo 155 do Código Penal, prevendo o “furto por necessidade” e tipificando o “furto insignificante”.

Segundo a parlamentar, a justificativa apresentada para desqualificar o crime de furto nesses casos é o aumento da fome e a falta de uso de violência.

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