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Deputado quer barrar projeto de lei que autoriza plantio de soja no pantanal

Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se posicionou contrário ao projeto de lei 03/2022, assinado por lideranças partidárias, que altera a lei 8.830/2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. As mudanças permitem atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental na maior planície alagada do planeta.

O projeto que recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), não determina o que são ‘empreendimentos e atividades de baixo impacto’. Nos bastidores já se fala no avanço da produção de soja. Ele está sob análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Vale lembrar que desde a década de 1970, as mudanças na paisagem do planalto pela inserção da agropecuária e agroindústria, com a substituição da vegetação, principalmente em áreas de preservação permanente (APPs), acarretaram impactos na planície pantaneira. A falta de terraceamento e o uso excessivo de produtos químicos também foram muito prejudiciais.

Atualmente, a soja passou a ser plantada em áreas com altitudes menores que 200 metros, principalmente na região norte do Pantanal, causando impactos diretos no pulso de inundação da planície.

“Não tem lógica. O pantanal passa por uma crise hídrica sem precedentes. Perdemos fauna e flora. A área alagada ainda não voltou ao normal, mesmo com toda a chuva que caiu em dezembro. Permitir o avanço da produção agrícola é avalizar a morte do pantanal. Vamos lutar para derrubar este projeto em plenário”, disse o deputado Wilson Santos.

O projeto não deixa clara a questão da compensação ambiental, propõe, apenas, que seja feito um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), de acordo com a Resolução CONAMA 01/1986.

O presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos, também se posicionou contra o projeto.

“Não sabemos qual é o interesse do projeto lei e nem qual a definição de atividades de baixo impacto. A única coisa que eu enquanto agricultor, presidente do Sindicato Rural e pantaneiro quero deixar claro, é que sou contra o plantio de soja na planície alagável”, disse.

A engenheira agrônoma, especialista em sustentabilidade, Helena Régis, disse que o plantio em terreno pantaneiro exige elevados investimentos de drenagem e a administração de defensivos agrícolas que podem contaminar o solo e a água no Pantanal.

“O plantio de soja não pode ser considerado de baixo impacto e também não é viável pela dinâmica ecológica da região. Seria necessário alto investimento de capital e tempo para o estudo de drenagem do solo, antes do plantio. Além disso, os resíduos dos defensivos agrícolas podem impactar o regime hidrológico responsável pela sustentabilidade do bioma”, disse.

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