Vereador propõe decreto legislativo para derrubar restrição de público em eventos
Da Redação
O vereador Diego Guimarães (Cidadania) vai propor um projeto de decreto legislativo para derrubar a norma estabelecida pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a partir desta quarta-feira (02), que limitou a 30% da capacidade dos ambientes a realização dos eventos esportivos e artísticos em estádios e ginásios, eventos religiosos (excetuando missas e cultos realizados ordinariamente) e aqueles realizados em espaços e casas de shows.
O projeto será apresentado na sessão ordinária de quinta-feira (03) da Câmara Municipal de Cuiabá, na retomada dos trabalhos do Legislativo, após o recesso parlamentar.
No projeto, Diego argumenta que a medida do prefeito extrapolou o poder regulamentar e implica em restrição de direitos aos munícipes cuiabanos de ter acesso aos locais onde ocorrerão eventos de diversas naturezas, ao exigir passaporte de vacinação, mesmo que de forma provisória.
“A restrição de acesso aos locais de eventos é medida desarrazoada e desproporcional, visto que impõe a todos os cidadãos a obrigação de apresentarem comprovante de vacinação para poderem participar de eventos, sem sequer considerar aqueles que, a título de exemplo, não podem ser vacinados contra a COVID-19 devido problemas de saúde pré-existentes”, justifica no projeto.
O vereador também argumenta no projeto é que o decreto não tem respaldo científico para limitar o público em 30% nos ambientes em que se pretende aplicar tal restrição. Na escala de risco, os locais onde ocorrem eventos possuem baixo risco de a contaminação. Segundo estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os locais onde o risco de contaminação é alto são hospitais e o transporte público.
“Os profissionais e empresas que trabalham com eventos já foram muito prejudicadas com tais medidas restritivas, e que já se mostraram ineficazes. É certo afirmar também que o fechamento e a proibição de eventos não demonstraram eficácia na diminuição do contágio. Assim, não é razoável que esse setor contenha a pecha de responsável pela propagação do vírus, e permaneça sendo o único prejudicado em relação a outros setores da economia”, defendeu.
Diego também diz que a pandemia mesmo ainda não ter cessado, já demonstra sinais de que o auge das contaminações já foi superado, e a tendência é a queda da curva de transmissão.