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Pleno adia julgamento se secretária de Educação deve devolver R$ 410 mil aos cofres públicos

Da Redação

A apreciação das contas da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá foi retirada de pauta na sessão ordinária desta terça-feira (15) pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado. O relatório técnico conclusivo da Secretaria de Controle Externo do TCE, com parecer do Ministério Público de Contas, é por julgar irregulares as contas da Secretaria Municipal de Educação relativo ao ano de 2020.

Também é sugerida que a secretária municipal de Educação, Edilene Machado e a empresa Comercial CMX de Alimentos Eireli devolvam R$ 410 mil ao erário. Os auditores do TCE identificaram pagamentos superiores ao pactuado em kits de alimentação escolar.

Além disso, foi recomendado à atual gestão da Secretaria Municipal de Educação que realize os pagamentos das despesas conforme os valores contratados, e que sejam irreajustáveis os contratos de curto prazo, pois os fornecedores devem estar aptos a fornecer os produtos conforme avençado.

Também foi apontado que a secretaria deve certificar-se que a realização de despesas ocorra somente após a finalização da contratação, com empenho e contrato (ou congêneres) prévios. Além disso, que se atente nas licitações para a formação adequada dos preços de referência, conforme a materialidade, relevância e risco que cada certame requer.

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