STJ acata petição do MP com novas provas contra Emanuel Pinheiro
Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou as novas provas contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressadas pelo Ministério Público Estadual que apontaram que prefeito continua praticando ilegalidades e mesmo crimes no cargo, além de agir para impedir a instrução processual. O pedido foi deferido na noite de terça-feira (15).
A Corte Especial começou o julgamento do prefeito nesta quarta-feira, mas o resultado pode ser divulgado na próxima semana, já que os ministros têm até o dia 22 para manifestar o voto ou mesmo, pode pedir vistas e protelar a decisão ainda mais.
O relator do caso é o ministro presidente do STJ Humberto Martins.
Outras provas foram apresentadas pelo MP que não haviam sido anexados em outubro do ano passado, na época da Operação Capistrum.
O Ministério Público Estadual informou que o prefeito de Cuiabá furou a fila da vacinação para atender interesses políticos. Conversas extraídas do whatsapp do celular do prefeito revelaram que para atender interesses de parentes (irmão, filho) bem como de políticos (deputados aliados), permitiu que dezenas de pessoas indicadas furassem a fila da vacinação. O próprio Emanuel Pinheiro providenciou o agendamento, mesmo que as pessoas não estivessem na época da vacinação pela faixa de idade.
“Tal conduta deu azo a vários pedidos de afastamento, de Prefeito a servidores, pelo país afora”.
Outra situação que chamou a atenção foi a perícia realizada no celular do chefe de gabinete de Emanuel Pinheiro, Antonio Monreal Neto, que ele é quem paga despesas pessoais do prefeito e da primeira-dama. Antonio é titular de duas contas bancárias no Sicoob e no Itau ondem são debitados cartões do casal Emanuel e Márcia Pinheiro.
Os relatórios juntados pelo Ministério Público ratificam os fatos sustentados que o prefeito tinha pleno conhecimento e total controle das contratações temporárias ilegais, bem como dos valores que eram pagos indevidamente a título de prêmio saúde, fora de qualquer parâmetro, a apaniguados políticos contratados.
“Não havendo liberalidade do secretário da pasta para tal fim, conforme inclusive restou indene de dúvidas pelas conversas extraídas do celular da acusada Ivone de Souza com o colaborador e ex-secretário Huark Correia que comprovam a veracidade de suas afirmações, especialmente quanto a imposição, pelo prefeito agravado, de assinaturas de mais de 300 contratos temporários de pessoas contratadas por ele e que já se encontravam “trabalhando”.
Outro ponto destacado pelo chefe do MPE é que conforme dados atuais do Portal Transparência do Município de Cuiabá, a quantidade de contratados temporários na SMS (3.202 + 1840 na empresa Cuiabana de Saúde), continua praticamente a mesma de quando da propositura da ação civil pública (3.565 + 1.803 na empresa Cuiabana de Saúde), sendo que as poucas exonerações que ocorreram se deram na gestão do vice-prefeito José Roberto Stopa.