Com 23 assinaturas, CPI da Águas Cuiabá é protocolada
Da Redação
O vereador Diego Guimarães conseguiu 23 assinaturas e a Mesa Diretora da Câmara Municipal tem 48 horas para instalar e definir os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá. A investigação deve apurar a qualidade da exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em toda área territorial urbana do município de Cuiabá.
De acordo com o parlamentar, a concessionária não tem prestado os serviços de maneira satisfatória ao município. “Ao realizar as obras de implementação da rede de esgoto, a empresa, que deveria fazer a reposição de massa asfáltica em condições adequadas de uso, o faz com material de má qualidade e que cede com facilidade, propiciando a formação de buracos nas ruas, causando danos e prejuízos aos cidadãos e proprietários de veículos do município”, diz trecho da justificativa do requerimento.
O vereador ainda ressalta que o serviço de má qualidade vem sendo realizado de forma frequente em vários bairros da capital, e está em desacordo com a cláusula 25.2 do contrato de concessão que determina que a concessionária deverá se empenhar para evitar transtornos aos usuários e à população em geral. A concessionária deve imediatamente após o término das obras ou serviços, criar condições para a pronta abertura total ou parcial do trânsito aos veículos e pedestres nas áreas atingidas, de forma que os locais abertos ao trânsito de veículos e pedestres estejam em perfeitas e adequadas condições de uso.
“Além da reposição asfáltica não estar sendo feita a contento, a qualidade da água fornecida, segundo análise de amostras coletadas entre 2018 e 2020 não é adequada para o consumo seguro da população. As amostras coletadas apresentaram substâncias acima do limite de segurança estipulado causadoras de doenças crônicas e câncer. Dentre as substâncias, foram encontrados agrotóxicos, elementos inorgânicos e até elementos radioativos”, diz o vereador.
A CPI visa investigar, no prazo de 120 dias a prestação dos serviços pela concessionária, tais como as obras de instalação de rede de esgoto e a distribuição de água própria para consumo que de acordo denúncias não estão sendo realizadas com o mínimo de qualidade, gerando grandes prejuízos à saúde e ao bolso dos munícipes e ao erário público.
Assinaram:
Diego Guimarães
Adevair Cabral
Baixinha Giraldelli
Chico 2000
Demilson Nogueira
Didimo Vovô
Dilemário Alencar
Dr Liginio Junior
Dr Luiz Fernando
Edna Sampaio
Kássio Coelho
Lícinio Junior
Marcos Paccola
Marcus Brito
Mario Nadaf
Maria Avalone
Michelly Alencar
Paulo Henrique
Paulo Peixe
Sargento Joelson
Sargento Vidal
Valdemir Bernardino
Wilson Kero Kero
Não assinaram:
Juca do Guaraná
Rodrigo Arruda e Sá